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Deputado de AL pede isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e taxistas


Blog do JAL

19/05/2020 16h25

As parlamentares analisaram e votaram oito matérias na sessão desta terça-feira (19),  dentre elas, a indicação nº 573/2020, de autoria do deputado estadual  Tarcizo Freire (PP/AL), que pede ao governador do Estado, Renan Filho, e ao secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro, a criação de uma lei com objetivo de isentar o IPVA dos motoristas de aplicativo e taxistas, de forma proporcional, pelo período de 90 dias.

“Essa indicação é importante em virtude das pessoas estarem, em consequência da pandemia, em isolamento residencial, sem atividades, principalmente os autônomos, que não têm como honrar todas as suas obrigações”, destacou Tarcizo Freire.

Demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 571/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB/AL), solicitando ao Governo do Estado e à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) informações quanto a aplicabilidade da lei 8.228/2020 que regulamenta a produção e comercialização de derivados lácteos artesanais produzidos em Alagoas;

- Indicação nº 572/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB/AL), solicitando ao Governo do Estado e à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) informações sobre a implantação da equivalência dos serviços de inspeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção Produtos de Origem Animal;

- Indicação nº 574/2020, de autoria da deputado Fátima Canuto (PRTB/AL), solicitando que o Governo do Estado firme parceria com a rede hoteleira, no sentido de abrigar os profissionais da Saúde que precisam ficar isolados da família, buscando evitar a transmissão do novo coronavírus;

- Indicação nº 551/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB/AL), solicitando que o Governo do Estado e à Secretaria Transporte e Desenvolvimento Urbano para que, através do Programa Pró-Estrada, realize o afastamento da AL 125, no trecho que liga a AL 220, em Batalha, à cidade de Olivença.

Matéria aprovada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 167/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM/AL), que altera a lei estadual nº 6.558/2004 para instituir uma data limite para a distribuição de sementes adquiridas com recursos do Fecoep.

Matérias discutidas em 1º turno único:

- Projeto de lei ordinária nº 245/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP/AL), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Olho D'Água do Bonifácio, entidade sem fins lucrativos, situada no município de Palmeira dos Índios;

- Projeto de lei ordinária nº 270/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL/AL), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Thiago Mota de Moraes.



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