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Requerimento para secretário prestar informações sobre contratos é aprovado


Blog do JAL

06/05/2020 17h35

O plenário Assembleia Legislativa votou e discutiu nesta quarta-feira (6), três matérias, sendo dois projetos de leis e um requerimentos. Destaque para o requerimento de nº 553/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM/AL), solicitando à Mesa Diretora da Casa que seja realizado convite ao secretário de Estado da Comunicação, Ênio Lins, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre contratos de serviços de publicidade e propaganda firmados pelo Governo do Estado, com especial enfoque nas contratações para a realizações de campanhas publicitárias sobre as ações do Executivo no combate á pandemia do coronavírus (Covid-19) em Alagoas. Com a presença de 24 parlamentares, oito de forma presencial e 16 de maneira remota.

"Para que o senhor Ênio Lins compareça a Assembleia Legislativa, munido dos documentos necessários e das informações pertinentes, com o intuito de esclarecer aos deputados e à sociedade alagoana possíveis questionamentos sobre os contratos de publicidade e propaganda firmados pelo Governo", justifica no requerimento o deputado Davi Maia.

Matérias também discutidas hoje e aprovadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 260/2019, de autoria do Poder Executivo, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira de Perícia Oficial do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 312/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da lei 7991 de 31 de janeiro de 2018, para aumentar valor de multa por prática abusiva em momento de situação de dano social e econômico.



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