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Pagamento do rateio do Fundeb sai até a próxima sexta


Redação
Fonte: www.edivaldojunior.com.br

15/01/2018 07h45

O governo de Alagoas ainda não liberou o pagamento do rateio do Fundeb para os professores da rede estadual de ensino por detalhes meramente “técnicos” – entres eles, a falta de publicação de alguns decretos, em razão da implantação do novo Orçamento do Estado.

Estes decretos devem ser publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 15. Em seguida, o governador Renan Filho já sinalizou que vai autorizar o pagamento, que deve sair até a próxima sexta-feira, 19 ou antes disso.

A lei que autoriza o o Estado a pagar o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi publicada na última quarta-feira, 10.

Sancionada pelo governador Renan Filho, a lei autoriza o Estado a pagar os servidores em “efetivo exercício no magistério da educação básica”. Pelas estimativas da Secretaria de Educação de Alagoas, 12 mil servidores da rede estadual de ensino tem direito ao rateio das sobras do Fundeb. O valor das sobras, a ser rateado entre os profissionais, é de cerca de R$ R$ 32 milhões do Fundeb de 2017, o que equivale a pouco mais de uma folha para os serivdores.

Em 2017, o pagamento do rateio do Fundeb de 2016, que foi de R$ 53,6 milhões, caiu na conta dos servidores no dia 20 de janeiro.

Renan Filho deve anunciar a liberação do pagamento entre segunda e terça-feira.

O valor do rateio é calculado de acordo com a jornada e tempo de serviço dos profissionais efetivos. Além dos professores, também tem direito ao pagamento servidores que atuam no suporte pedagógico direto a docência, direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral.



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