Por meio dos promotores de Justiça Cyro Blatter e Kleber Valadares, do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ofereceu denúncia em desfavor dos acusados de integrar a Organização Criminosa denominada Polhastro, nome adotado para a operação que resultou em várias prisões. A denúncia foi dividida por núcleos, tendo como primeiro apresentado o Núcleo Fiscal composto por nove fiscais de tributos, um funcionário aposentado, do setor administrativo da Secretaria da Fazenda, uma advogada e um sargento PM, da reserva. O MPE/AL pede rigorosa condenação com perda do cargo público ou cassação da aposentadoria, o bloqueio dos bens móveis e imóveis dos réus e ainda a manutenção do afastamento dos cargos públicos.

Na lista disponibilizada pelo Gaesf estão denunciados por envolvimento na Polhastro, os fiscais de tributos: Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marcos César Lira de Araújo, Ricardo Magno Ferreira, Augusto Alves Nicácio Filho e José Vasconcellos Santos, estes integrantes do Núcleo Fiscal Maceió, atuando diretamente em ações da Organização Criminosa na capital.

Além deles, também foram denunciados os fiscais Luiz Marcelo Duarte Maia, Edmar Assunção e Silva, Luís Américo de Araújo Santos, além de Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como Mané Queixinho, funcionário administrativo da Sefaz (aposentado), dois advogados e Evaldo Bezerra Barbosa, que é sargento da reserva da Polícia Militar.

Os fiscais Luís Américo, Edmar Assunção e três militares agiam no Núcleo de Porto Real do Colégio facilitando a passagem de cargas irregulares para a empresa Martins e Almeida Ltda (Griffe do Frango), em troca de propinas. Os policiais recebiam propinas de cerca de R$ 1.500 por participação no esquema.

Conforme o Gaesf, os fiscais Francisco Castro e José Vasconcellos exigiram e receberam, em parte, propinas de cerca de R$ 650 mil da Griffe do Frango, lembrando que a proposta inicial, recusada pelo proprietário Cláudio de Siqueira Martins Júnior, foi para a empresa pagar R$ 1 milhão de propina.

ORCRIM

Pela conclusão do Gaesf, a Orcrim tem pelo menos 30 pessoas físicas e cerca de 42 empresas fraudulentas. Inicialmente foram descobertas 19 empresas fictícias e com o aprofundamento das investigações mais 23, exclusivamente, para garantir as ações criminosas em benefício da Martins e Almeida Ltda, com nome fantasia Griffe do Frango, que passou a ser o foco principal das investigações. Na primeira fase da operação, mandados de busca e apreensão, prisão e condução coercitiva foram cumpridos.

Logo depois, o rol de pessoas envolvidas no esquema da referida empresa Griffe do Frango foi ampliado exigindo outros cumprimentos de mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Foi detectado pelo Gaesf que durante o período de seis anos, com o auxílio de dezenas de “laranjas”, contadores, advogados e auditores – fiscais a Polhastro movimentou cerca de R$ 121 milhões usando empresas de fachada, quando na verdade só recolheu aos cofres públicos o valor de R$ 1.800.000,00.

“Trata-se de um megaesquema desenvolvido com o único intuito de fazer sangrar os cofres do Estado de Alagoas, agravado pela maciça participação de maus funcionários públicos”, afirma o Gaesf.

No momento, tramita no Gabinete Civil do Governo do Estado um Instrumento Preliminar de Dívida onde o proprietário da empresa Griffe do Frango reconhece uma sonegação de R$ 18 milhões.

“A empresa se comprometeu a devolver o valor sonegado, corrigido. É notório que a Orcrim obteve ganhos imorais e ilegais por meio de crimes autônomos e tributários. ”, ressalta o Gaesf.

Provas

Como provas contra os denunciados, o Gaesf tem áudios gravados por meio de aplicativos, comprovantes de transferências/depósitos bancários, conversas através de aplicativos com cobranças de propinas, microfilmagens de cheques pagos para propina, depoimentos e escalas dos policiais comprovando negociação de propina nos respectivos plantões, além de gravações de telefonemas autorizados judicialmente.

GAESF

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) foi criado, por meio da Resolução nº 1/2017, por iniciativa doprocurador-geral de Justiça, Alfredo gaspar de Mendonça Neto. Além dos promotores de Justiça, o Gaesf é composto por um delegado de Polícia Civil, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Todos atuam diretamente nas ações planejadas de combate aos crimes de sonegação fiscal e ordem tributária.

Entres as suas incumbências está realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.