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Juiz vê ilegalidade na contribuição sindical e a mantém extinta pela reforma trabalhista

Por Redação com Agências 20/04/2018 13h01
Juiz vê ilegalidade na contribuição sindical e a mantém extinta pela reforma trabalhista

Após o término do imposto sindical, com a entrada efetiva da nova legislçao trabalhista, sindicatos de todo o Brasil têm recorrido a liminares na Justiça para continuar com a contribuição, sendo hoje a principal receita.

Segundo levantamento, são cerca de 124 decisões a favor dos sindicatos, e 34 em segunda instância.
Já foi confirmado que o Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema, porém já ocorreu liminares em segunda e terceira instâncias.

De acordo com a decisão da Assembleia, tudo se tornaria válido em toda a categoria, não obrigando a empresa a reter valor - o que levou os orgãos a entrarem na Justiça.

Empresas Recorrem

As empresas Aliança Navegação e Logística e a Hamburg Sud são as que conseguiram a maior vitória até o momento. Para o juristaIves Gandra da Silva Martins, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa que não recorrer das liminares favoráveis aos sindicatos podem ter problemas futuramente.