Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de autoria do deputado federal alagoano Marx Beltrão (PSD) que põe um freio nos aumentos abusivos e desordenados nos valores dos combustíveis. O projeto de lei, de número10347/2018, obriga o governo federal a reajustar o valor da gasolina, do etanol e do diesel somente mediante o aumento da inflação. 

“Ficam os reajustes de preços de combustíveis automotivos limitados, em todo o território nacional, aos índices inflacionários medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), medido e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhendo-se, dentre ambos, o que for menor”, diz o art. 1º do projeto de lei do parlamentar.

Ao Cada Minuto, Beltrão afirmou que “é necessário colocar ordem neste vai e vem de reajustes, que penaliza os motoristas em geral, porque o cidadão nunca sabe quando vai acontecer um aumento no preço da gasolina, do diesel e do etano. Preço que no Brasil já é um dos mais caros quando se compara o valor absoluto e a renda da população. A greve dos caminhoneiros escancarou a realidade de que este sistema de aumentos por parte da Petrobras necessita urgentemente de um freio de arrumação” alegou o deputado.

“Sinceramente, o cenário que os motoristas encontram é de caos e de perplexidade. A falta de organização do governo federal leva descontrole ao mercado e o cidadão que usa o carro diariamente é o mais afetado. Abastecer o carro hoje em dia requer paciência, pesquisa e sorte para economizar. Se a inflação oficial fosse um parâmetro para o aumento, ao menos haveria um planejamento mínimo, evitando correria aos postos ou busca desesperada por preços menores e descontos” complementou.

Beltrão também citou a necessidade de se dar condições comerciais equilibradas ao setor de comércio de combustíveis. “O objetivo primeiro é defender o cidadão, que já não agüenta mais tantos aumentos em um produto essencial, e já com preço abusivo. Mas o setor do comércio de combustíveis também é prejudicado. Porque o setor precisa fazer ginástica e futurologia financeira, uma vez que não há critério nem segurança de que os preços cobrados hoje pela Petrobras serão os preços cobrados amanhã. Todos são surpreendidos com os aumentos e o jeito é repassar para o preço final, como em qualquer setor”, disse o parlamentar.

“Esses reajustes frequentes, se não afetam a saúde financeira da Petrobrás, afetam negativamente o bom desenvolvimento econômico da nação, forçando a uma redução de consumo de combustíveis que, num sentido mais amplo, acaba por fazer reduzir a atividade econômica de uma forma geral, alimentando a redução de consumo de bens e o desemprego, numa espiral recessiva retroalimentada, que prejudica a todos os cidadãos” complementa o projeto de lei.