O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio, declarou à imprensa local que o Cabo Bebeto (PSL) poderá cumprir a prisão administrativa em casa ou terá a punição por transgressão disciplinar apenas inserida na ficha funcional. 

A medida deve-se ao fato de não existir verba de alimentação para recolhidos que cumprem prisão administrativa, segundo informou o comandante-geral.

"Ele foi eleito e foi afastado dos quadros da Polícia Militar, então está sob a responsabilidade da diretoria de pessoal da corporação. Será vista uma forma de cumprimento dessa reprimenda disciplinar. O diretor de pessoal deve estabelecer a forma e o local de cumprimento. Fica complicado ele ficar no quartel sem se alimentar", disse o comandante-geral da PM, Marcos Sampaio. 

Cabo Bebeto pode recorrer ainda administrativamente. "Como hoje a gente não tem a verba de alimentação para o preso, já que a lei não prevê isso, indo apenas para o policial de serviço que não é o caso dele, aí a gente vai ver a forma como isso vai ser cumprido, se na residência ou se vai só para a ficha dele. Sem verba alimentação que não está disponível para cumprimento de prisão domiciliar, essa questão é um problema", explica o comandante-geral da PM.

Ao final de um procedimento disciplinar da Polícia Militar, a prisão do deputado estadual eleito foi decretada. Ele teve mais de 30 mil votos nas eleições. A medida como punição se dá em virtude de o militar ter "abandonado, sem ordem do superior, o posto e o serviço que lhe cumpria executar, sendo estes serviços de Comandante de Guarnição da ROCOM 2 e de Permanência ao PM BOX da Pajuçara, respectivamente". O fato ocorreu em 2015. O despacho com a ordem de prisão é assinado pelo comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio.

"Que fique claro que eu não estou punindo o deputado, mas o cabo da Polícia Militar porque quando ele cometeu a transgressão ele era cabo do batalhão e isso, para a corregedoria, foi um fato grave abandonar o serviço", finalizou Sampaio. 

Entenda o caso

Após processo disciplinar instaurado em 2015, o Comando Geral da Polícia Militar decidiu punir com seis dias de prisão o cabo Luiz Alberto Alves Teixeira, o Cabo Bebeto, deputado estadual eleito pelo PSL em Alagoas com mais de 31 mil votos. 

De acordo com despacho publicado no Boletim Geral Ostensivo da Polícia Militar (PM) desta quinta-feira, 6, o militar é acusado de abandonar o posto de serviço nos dias 6 e 20 de fevereiro de 2015, conduta passível de punição de acordo com o Regulamento Disciplinar da instituição.

Ainda segundo o despacho, foi dado o direito de ampla defesa ao Cabo Bebeto. "Porém não justificou o ato transgressional. Transgressões disciplinares de intensidade grave", diz trecho da publicação, segundo a qual o militar deve cumprir os seis dias de prisão no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

O presidente do PSL em Alagoas, Flávio Moreno, criticou a decisão da PM. “De antemão informo que o regime disciplinar da PM é antiquado e ultrapassado. Fere os direitos dos policiais. Não atende os princípios da Constituição Federal. Meras irregularidades administrativas são tratadas com prisões disciplinares”, disse.