Os professores da rede estadual de ensino de Alagoas vão receber o rateio do Fundeb este ano. A informação foi antecipada pelo governador Renan Filho durante entrevista nessa quinta-feira, 6. O valor, no entanto, deverá ser menor do que os repasses realizados nos últimos anos. Em 2015 o rateio do Fundeb para os professores do Estado foi o maior da história: R$ 73,5 milhões, equivalente a quase 3 folhas mensais para os servidores. O rateio de 2016 foi de R$ 53,5 milhões, pagos no início de 2017 e correspondente a 2,3 folhas. O rateio de 2017, pago no início deste ano, foi de R$ 32 milhões, correspondente a pouco de mais de uma folha.O rateio de 2018 não fugirá a regra. Será pago em janeiro de 2019. E será menor. 

O rateio deve beneficiar mais de 15 mil  professores do Estado, entre efetivos e monitores. O pagamento só deve ser definido após o governo receber o o último repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o que acontece normalmente no último dia útil do ano, para poder fazer o cálculo final do valor a ser rateado. O pagamento também depende de lei que ainda será discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa.

O valor, será provavelmente menor, como já anunciou em entrevista. Segundo Renan Filho (veja declarações abaixo), o FPE não está, crescendo. Como o Fundeb é formado a partir dos repasses federais, principalmente o FPE, esse seria o motivo de uma eventual queda no valor do rateio.“O Fundo de Participação dos Estados não está crescendo, nós inclusive estamos com amplo movimento nacional de governadores e de secretários de Fazenda mostrando ao STF [Supremo Tribunal Federal], que provavelmente o governo federal tá escamoteando dados ou, talvez, dando benefícios com aquilo que ele divide com os estados e ficando com a parte dele sozinho. Por isso, o fundo não tem crescido e isso afeta diretamente também a formação do Fundeb, mas acredito que teremos rateio para fazer a alegria geral dos professores em Alagoas”, declarou o governador.

Entenda o rateio

De acordo com o informações do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas:

O rateio é baseado na lei 11.494 (Lei do Fundeb) que prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.

Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%.

E é por aí que o rateio deve acabar nos próximos anos em Alagoas, de acordo com estimativas da Secretaria de Planejamento e Gestão de Alagoas. Segundo a Seplag, os gastos com pessoal devem aumentar paulatinamente nos próximos anos, superando patamar mínimo dos 60%.

Afora isso, existe sim a opção do governo determinar um percentual maior do que os 60%, na forma de bônus ou prêmios.

Tem direito ao rateio profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência (direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica), desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 60% do FUNDEB.

Os monitores que prestam serviços de docência e recebem pelos 60% do FUNDEB também tem direito ao rateio

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