O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), por meio da equipe da Operação Lei Seca, em parceria com o Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público Estadual (MPE/AL), realizou nesta terça-feira (11) uma fiscalização na cidade de União dos Palmares, que teve como principal propósito averiguar a situação dos transportes escolares que circulam na região. Ao todo, 36 veículos foram submetidos a uma inspeção conduzida por vistoriadores da autarquia. Todos foram reprovados por apresentar diversas irregularidades.

Além das divergências encontradas como pneus carecas, veículos com ausência do cinto de segurança, lanterna quebrada, bancos rasgados, extintores de incêndio com a validade vencida, um fato preocupante constatado pela equipe de fiscalização foi que nenhum dos motoristas era habilitado na categoria D, que é exigida no artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e nenhum possui curso especializado para condução de veículo destinado ao transporte escolar, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Verificarmos a documentação dos motoristas e toda parte externa e interna do veículo para nos certificar que aquele transporte está ou não em condições de circular. Também realizamos teste do bafômetro na busca de coibir a mistura de álcool e direção tendo em vista que a nossa principal missão é salvar vidas para reduzir o índice de acidentes com esse tipo de transporte”, destacou o coordenador da Operação Lei Seca em Alagoas, tenente Emanuel Costa.

Diante dos problemas encontrados, o Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL e o promotor de Justiça da cidade, Carlos Davi, suspenderam a circulação dos veículos e deram o prazo de dez dias para que a prefeitura regularize a situação dos transportes. Caso não ocorra a regularização, será aberta uma ação judicial.

De acordo com o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito atendendo as seguintes exigências: ter inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; pintura de faixa horizontal na cor amarela e medidas especificadas, ter idade superior a 21 anos; ser habilitado na categoria D; cinto de segurança em número igual à lotação; registrador inalterável de velocidade e tempo, entra outras exigências. 

O Detran/AL reforça que a fiscalização está sendo intensificada e a meta junto aos órgãos de controle envolvidos na ação é percorrer os 102 municípios alagoanos para averiguar o estado de todos os transportes que estão circulando de forma irregular colocando em risco a vida de crianças e adolescentes.