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Risco de corte de salários dos servidores de Alagoas


Fonte: Blog do Edivaldo Junior

08/02/2019 16h34

Apesar da boa situação fiscal, Alagoas foi um dos nove Estados que subscreveu carta ao STF (veja texto anterior) pedindo que seja autorizado o corte de salários de seus servidores, com redução de jornada de trabalho, caso as despesas com pessoal ultrapassem o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo com controle de gastos, o Executivo estadual registrou um pequeno aumento de gastos em 2018, ficando ainda mais próximo do limite máximo da LRF.

Quando um ente federativo (União, Estados e municípios) ultrapassa o limite máximo, as penalidades vão da suspensão das transferências voluntárias até a penalização dos gestores.

Os limites estipulados pela LRF para gastos do pessoal no caso do Executivo alagoano são de 49,00% (Máximo), 46,55% (Prudencial) e 44,10% (Alerta).

Nos últimos quatro anos (veja tabela), o Executivo estadual registrou, segundo balancete da Secretaria da Fazenda de Alagoas, despesas de pessoal sempre acima de 48% da Receita Corrente Líquida. O maior percentual foi atingido em 2018, com 48,67%.

Como existe previsão de reajuste salarial para servidores, além da contratação de novos funcionários em áreas como Fazenda, Segurança e Educação, o risco de ultrapassar o limite da LRF é real. Mas não imediato.

Tudo vai depender principalmente do comportamento da receita. Se a arrecadação própria e os repasses da União (FPE, Fundeb etc) continuarem crescendo igual ou acima da inflação este risco é praticamente inexistente. Em caso de frustração de receita, a história é outra.

Os dados são atualizados a cada quadrimestre. A próxima atualização será em abril deste ano. Caso o Estado ultrapasse o limite máximo, poderá fazer a correção no quadrimestre seguinte (agosto). Se isso não ocorrer, o governo precisa primeiro adotar medidas administrativas, a exemplo da redução dos cargos comissionados para, só então, decidir adotar medidas consideras mais drásticas como o corte de salários ou a demissão de servidores.

 



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