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Estado de Alagoas incentiva a criação de postos de trabalho para reeducandos


Fonte: Agência Alagoas

15/02/2019 18h00

Proporcionalmente, Alagoas é um dos estados do país que mais inserem reeducandos dos regimes semiaberto e aberto no mercado de trabalho. Por meio de políticas desenvolvidas pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), atualmente, cerca de 800 apenados nesta condição estão trabalhando em convênios com órgãos públicos e empresas privadas, acompanhados pelos profissionais do setor de Reintegração Social da Seris.

 

Porém, após o cumprimento da pena, os custodiados não podem mais participar dos convênios e muitos egressos ainda encontram dificuldades para conquistar novos postos de trabalho. Pensando em beneficiar essas pessoas, foi criada, pelo Governo do Estado, a Lei Nº 7.177, de 15 de julho de 2010, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional.

 

Nesse caso, são considerados egressos aqueles que já extinguiram suas penas (até um ano após o cumprimento) e os que estão em livramento condicional. A medida visa estimular a criação de postos de trabalho, possibilitando que as pessoas jurídicas que contratam formalmente os egressos, de acordo com as leis trabalhistas, sejam beneficiadas com o incentivo financeiro do Estado, que paga um mês de salário a cada três meses pagos pelo empregador. 

 

 

Para participar do projeto, a pessoa jurídica deve realizar o credenciamento e atender os requisitos do Edital Nº 001/2018 da Seris, que está aberto permanentemente. De acordo com a chefe de Reintegração Social, agente penitenciário Shirley Araújo, cerca de 50 egressos estão disponíveis para contratação. Eles já estavam inseridos nos convênios e continuaram sendo acompanhados pelos profissionais do setor após o término da pena.

 

"Para os custodiados que estão trabalhando, a extinção da pena representa uma preocupação. A contratação, por sua vez, é uma oportunidade maravilhosa e que vai além do trabalho desenvolvido nos convênios, que já tem início, meio e fim determinados no momento do ingresso do custodiado ao projeto. Ao ser contratado formalmente e ter todos os direitos trabalhistas garantidos, o egresso realmente pode dizer que voltou de forma produtiva para a sociedade", disse Araújo.

 

"Muitos egressos, ao saírem dos convênios, ainda não conseguiram conquistar estabilidade financeira. A Lei foi formulada para ampliar o acesso dos egressos aos postos de trabalho, garantindo a cidadania e retorno ao convívio social de modo digno. É mais uma aliada à política de Reintegração Social da Seris, que atende uma diretiva do Governador do Estado, Renan Filho", destacou o secretário executivo de Gestão Interna da Seris, tenente-coronel PM Marcos Henrique do Carmo.

 

Como participar - Mesmo sendo uma iniciativa que beneficia tanto o empregador quanto o egresso contratado, ainda não houve credenciamentos de pessoas jurídicas ao projeto. Podem participar do credenciamento as pessoas jurídicas legalmente constituídas, com capacidade técnica comprovada, idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não estejam em processo de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público.

 

O credenciamento é feito após a apresentação da documentação original exigida no Edital e entrega da cópia na Comissão Permanente de Licitação da Seris, localizada na rua 10 de novembro, 256, Farol, Maceió-AL. Os documentos devem ser acompanhados da Ficha de Credenciamento (em anexo no edital), devidamente preenchida, no dia, hora e local.. A execução da subvenção está condicionada a assinatura do Termo de Compromisso e o respectivo cadastramento do credenciado.

 

Mais informações sobre os procedimentos para credenciamento podem ser obtidas através dos números 3315-1756 e 3315-1753.

 

Para ter acesso ao Edital de Credenciamento Seris Nº 001/2018, acesse esse Link 

 

 
 
 
 
 


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