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Juiz intima Prefeitura de Arapiraca, DER e Eletrobrás


Fonte: Tribuna Hoje

15/03/2019 14h22

O juiz da Comarca de Arapiraca, Giovanni Jatubá, deferiu, nesta quinta-feira (14), a liminar na ação civil pública, proposta pelo promotor Rogério Paranhos, para que a Prefeitura de Arapiraca, Departamento de Estradas de Rodagens (DER/AL) e a Eletrobrás realizem ações efetivas conjuntas, para regularizar a iluminação no trecho entre as rodovias AL 110 e 220, na área urbana da cidade.

Desde o ano passado, que o trecho de aproximadamente três quilômetros está às escuras e colocando em risco a vida de condutores de veículos e moradores que residem nos bairros próximos na rodovia.

Na decisão, o magistrado determinou que o DER execute e conclua a escavação do terreno necessário para acomodação dos cabos elétricos, no prazo de 15 dias, constados da intimação.

No caso da Eletrobrás, Giovanni Jatubá exige a fiscalização das medidas de escavação e emita laudo técnico de aprovação, no prazo de 20 dias, a partir da data da intimação.
Além disso, o magistrado determinou que a Prefeitura de Arapiraca apresente a relação de material elétrico para conclusão da obra, excluindo o que já foi entregue, no prazo de cinco dias.



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