epresentantes da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) se reuniram com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para apresentação do programa Justiça Presente, que será voltado para o fortalecimento de uma política de Estado para o sistema penitenciário. O encontro aconteceu na nesta sexta-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Durante a reunião foram expostos os quatro eixos do programa Justiça Presente, que abordará os seguintes temas: gestão de informação; reintegração social; monitoramento eletrônico e políticas de alternativas penais; além de políticas de cidadania e alternativas para se evitar o super-encarceramento.

Segundo o juiz Luiz Gerald Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário do CNJ, o programa tem a missão de aperfeiçoar os trabalhos que já são realizados pela Seris. “O programa busca retrabalhar os procedimentos em parceria com o poder judiciário. Nós vamos pegar o trabalho que já é feito e potencializá-lo ainda mais, dando todo o apoio necessário”, afirmou.

O programa terá como principais eixos em Alagoas as áreas de atuação do monitoramento eletrônico, da reintegração social e da Central de Alternativas Penais (Ceapa). A iniciativa vai contribuir também na aceleração do andamento de convênios junto a órgão federais, além de buscar meios de otimizar as ações exitosas já implantadas no sistema prisional alagoano.

O gestor de Contratos e Convêncios da Seris, Cel PM Clístenes Oliveira, enfatizou a importância do investimento que será feito pelo CNJ na área de treinamento. “Oportunidades de qualificação são fundamentais, e quanto mais servidores capacitados tivermos em nosso quadro, melhor será para a instituição e toda a sociedade”, disse.

O Poder Judiciário e o Sistema Penitenciário alagoanos serão os primeiros do Brasil a receber o Programa Justiça Presente, uma ampla e inédita iniciativa que implantará ações de ressocialização de presos e racionalização do uso das vagas do sistema prisional.

Ceapa

Após a reunião, as autoridades visitaram a Central de Alternativas Penais (Ceapa) da Secretaria de Ressocialização do Estado, a fim de verificar a estrutura física, funcional e organizacional, localizada atualmente no bairro da Pitanguinha.

O setor acompanha o cumprimento de penas e medidas alternativas, encaminhando os cumpridores para instituições onde deverão cumprir as determinações previstas em sentença, além da onipresença em todos os envolvidos no processo de acompanhamento das penas e medidas, desde o acolhimento psicossocial ao cumpridor até a instituição credenciada à Central, que é responsável pela recepção destes.