O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas convocou, nesta quarta-feira (19), uma audiência pública para debater a recorrência dos casos de recuperação judicial no setor sucroenergético do estado. O evento será realizado no dia 19 de julho, das 8h às 12h, no Salão de Eventos do Sebrae/AL, localizado na Rua Dr. Marinho de Gusmão, Centro, em Maceió. Confira aqui o edital de convocação da audiência.

Recentemente, seis usinas de cana-de-açúcar ingressaram com pedidos de recuperação judicial perante a Justiça Comum Estadual. A judicialização evidencia o momento de fragilidade de um dos setores mais importantes da economia de Alagoas, responsável pela geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico local. 

O MPT demonstra preocupação especial com o número significativo de empregados que negociam seus direitos trabalhistas no âmbito desses processos judiciais e que dependem dos valores a receber para sobreviverem e sustentarem suas famílias. 

“Os valores dessa negociação merecem atenção em virtude das condições de hipossuficiência dos funcionários envolvidos nos processos de recuperação judicial. Por isso, a necessidade e conveniência da atuação do Ministério Público do Trabalho e dos Sindicatos Profissionais em defesa dos direitos dos trabalhadores”, explicou o procurador-chefe o MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.

Pelo caráter formal da audiência, disponibilidade de espaço físico e limitação temporal, a organização da audiência disponibiliza apenas 100 inscrições, sendo 80 para ouvintes e 20 expositores. Quem quiser se inscrever deverá enviar e-mail para [email protected] até às 12h do próximo dia 16, indicando se deseja participar como ouvinte ou expositor.

A audiência

O procurador-chefe fará a abertura da audiência pública, apresentando os objetivos do evento. Na ocasião, Rafael Gazzaneo reforçará com os expositores e ouvintes como será a dinâmica de exposições e intervenções, nos termos já descritos no edital de convocação. 

“As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público. Elas também nos ajudarão a zelar pelo princípio da eficiência e a assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos”, disse o procurador-chefe, baseando-se na Resolução nº 82/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Além de registrar toda a audiência em áudio, o MPT promoverá a compilação das intervenções e encaminhamentos dos participantes. A ata circunstanciada será publicada em até cinco dias úteis no portal eletrônico da unidade da instituição em Alagoas.