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MP-AL e Defensoria Pública querem R$ 15 milhões bloqueados da Braskem para aluguel social


Fonte: Assessoria

04/07/2019 10h08

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública do Estado querem que parte dos R$ 100 milhões bloqueados da Braskem seja destinada ao pagamento de aluguel social a famílias dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bairros afetados por rachaduras no solo. O pedido feito à Justiça é para que R$ 15 milhões tenham esta finalidade. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4).

O pedido foi feito após a Prefeitura de Maceió mostrar incapacidade para retirar as 2.500 famílias residentes na localidade mais perigosa da região, afetada por rachaduras. A atividade de extração de sal-gema pela petroquímica foi apontada como a principal causa do problema.

Diante da informação repassada pela Defesa Civil Municipal de que não tinha condições de retirar os moradores da área de alto risco durante a quadra chuvosa, o MP e a Defensoria solicitaram ao juiz de direito da 2ª Vara Cível da Capital o cumprimento da decisão, datada de abril deste ano, que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros da Braskem, no valor de R$ 100 milhões, para o custeio da remoção e pagamento de aluguel social aos moradores da área de maior risco.

“Esta é uma iniciativa exclusiva do MPE e da Defensoria Pública e repudiamos o oportunismo de setores políticos do executivo municipal diante de uma situação que nada contribuíram para resolver. A população precisa saber disso para não ser enganada”, afirmam os promotores de justiça e defensores públicos.

A petição solicita, especificamente, a destinação de R$ 15 milhões do valor bloqueado para o pagamento dos aluguéis sociais aos moradores da encosta do Mutange, Jardim Alagoas, no bairro do Pinheiro, e de parte do bairro do Bebedouro, representados pelas áreas rosa claro e escuro, azul claro e escuro do mapa de risco, apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

De acordo com os promotores e defensores públicos, o objetivo da medida é salvaguardar os moradores por um período de 180 dias, tempo suficiente para eles serem incluídos em habitações que estão sendo construídas pelo Município de Maceió, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

“Estamos tratando das áreas mais críticas de todas que envolvem esta tragédia humanitária, que ainda não foram evacuadas, e requer a evacuação imediata e urgente, diante da atual quadra chuvosa que atinge a capital alagoana”, explicam os autores do requerimento.

Braskem contesta laudo da CPRM
No último dia 14 de junho, a Braskem contestou na Justiça o laudo emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre as causas das rachaduras nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Segundo o presidente da petroquímica, houve inconsistências e conclusões precipitadas no laudo.

Após as primeiras análises mais aprofundadas dos anexos do relatório síntese do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgados em maio, sobre a situação dos bairros, a Braskem identificou diversas inconsistências. A empresa afirma que não há ainda informações técnicas suficientes para chegar a uma conclusão, faltando inclusive finalizar os sonares do conjunto de 35 poços de extração de sal-gema.

A petroquímica ressalta que, ao antecipar a divulgação do relatório, a CPRM concluiu estudos só levando em conta dados de 8 sonares finalizados à época. “Com apenas 8 minas analisadas, não é possível afirmar que a causa dos eventos seja a extração de sal”, diz Fernando Musa.

Atualmente, dos 35 poços, 13 foram analisados por meio de sonares e os resultados obtidos até o momento demonstram que estes estão em condições de estabilidade. O término dos estudos de todos os poços tem previsão para o final do ano.

Na ação, a Braskem defende que a CPRM não cumpriu o prazo original previsto para concluir os estudos e diz que o órgão público antecipou suas conclusões por causa da pressão política.

Outro ponto de inconsistência que a Braskem apontou é o fato dos estudos da CPRM não terem considerado a falha geológica existente no bairro do Pinheiro e os abalos sísmicos registrados. Essa falha, segundo geólogos especialistas, teria sido reativada por conta da sucessão de vários abalos sísmicos, principalmente os que ocorreram com maior frequência a partir de 2016. Essa falha percorre uma região que vai de Feira de Santana, na Bahia, até Alagoas, chegando ao Atlântico.



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