Geral
Davi Maia propõe PL para descarte de materiais
Estabelecimentos devem ter pontos de recolhimento de embalagens e medicamentos
16/07/2019 14h02
Um novo projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Davi Maia (DEM). O projeto obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos no âmbito do Estado de Alagoas, a disponibilizarem um sistema de logística para reserva de embalagens de medicamentos vencidos ou vazios.
O projeto determina que os estebelecimentos disponibilizem pontos de recolhimento em local visível e adequado, com recipientes especiais para o descarte adequado e correto deste material.
As embalagens e frascos recolhidos pelos estabelecimentos comerciais deverão ser encaminhados às industrias especializadas e fabricantes de produtos, para que seja realizada a destinação final ambientalmente adequada, em atendimento à Política Estadual de Resíduo Sólido. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos é a responsável pela fiscalização e o monitoramento das empresas na realização da destinação final dos resíduos de medicamentos gerados em Alagoas.
“Os remédios são produtos que, de maneira nenhuma, devem ter destinação irregular, uma vez que contêm diversas matérias químicas, que podem representar perigo ao meio ambiente e às pessoas. São produtos que possuem substâncias e efeitos pouco conhecidos, podendo ter malefícios irreparáveis quando descartados em lixo comum”, destacou Davi Maia.
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