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Maceió estabelece Política Municipal da Pessoa Idosa


Fonte: Painel Notícias

11/09/2019 14h32

Com a aprovação de Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, Maceió passa a contar com uma Política Municipal da Pessoa Idosa (PMPI). A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (10) na Câmara Municipal em Jaraguá. O PL foi apreciado e votado em duas discussões e, para isso, foi realizada sessão extraordinária, já que recebeu regime de urgência.

A PMPI atende exigência do Plano Nacional do Idoso, criado há 22 anos. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Segundo a mensagem da Prefeitura, Maceió tem uma população de idosos estipulada em mais de 100 mil pessoas. “Grande parte dela vivendo em total exclusão social e sem acesso a direitos garantidos na Constituição Federal, PNI e Estatuto do Idoso. Nesse sentido, em face do rápido crescimento e envelhecimento da população de nossa capital, faz-se imprescindível a criação da PMPI porque, assim como o PNI, passa a ser instrumento legal que irá estabelecer a forma integrada de tratar a pessoa idosa, uma vez que irá unir todas as políticas que lidam com essa parcela de nossa sociedade”, explica o Executivo.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), o Plano Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento fundamental na proteção dessa parcela da população que a cada ano aumenta mais. “Muito importante a criação do PMPI porque, como assevera o texto do projeto vindo do Executivo, a expectativa de vida do ser humano em nosso país tem aumentado a cada ano, vivemos mais, e, por isso, já havia passado da hora da criação do mecanismo que vai possibilitar fortalecer a política para as pessoas idosas em nossa capital. Novamente, a Câmara entendeu a necessidade de priorizar o interesse público e aprovou em Regime de Urgência o projeto”, declarou o presidente da Câmara.



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