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Minha Casa Minha Vida deve ter novas regras e menos verba


Fonte: UOL

22/09/2019 10h03

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), que completa dez anos em 2019, deve ter orçamento reduzido em 2020 --pela previsão do governo, deve cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,7 bilhões. 

Além disso, devem ser feitas mudanças nas regras do programa. Segundo a "Folha", o governo estuda restringir o acesso à faixa 1 do programa, baixando o limite de renda que permite financiar a casa própria com subsídios e sem juros.

Veja a seguir os objetivos do MCMV e saiba quem pode participar do programa atualmente.

 Criado para famílias de baixa renda O programa foi criado em 2009 pelo governo federal para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e facilitar as condições de financiamento para quem tem renda de até R$ 9.000. Até 2018, mais de 5,5 milhões de unidades habitacionais haviam sido contratadas.

 Hoje, o MCMV é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem dos subsídios, assim como os juros e as condições de financiamento. Quanto menor a renda, maiores as vantagens no programa.

 Na faixa 1, os recursos vêm do Orçamento Geral da União. Nas faixas 1,5 e 2, uma pequena parte é paga pelo governo, e a outra, maior, vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na prática, isso deve ser diferente até o final deste ano (leia mais abaixo).

MCMV é dividido em 4 faixas de renda: 

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

- O próprio governo paga 90% do valor do imóvel 
- Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros 
- Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

 Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600 

- Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias com renda bruta de até R$ 1.200
- Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente
- O restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano
- Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil

 Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

- Para família com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga: R$ 29 mil de subsídio para imóvel em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do país e em ES e MG; R$ 23,2 mil para imóveis nas regiões Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste
- Para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente
- O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano
- Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

- Não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano
- Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil.

Como conseguir uma casa pelo MCMV?

 O programa Minha Casa Minha Vida só financia imóveis novos.

 As famílias que se enquadram na faixa 1 do programa devem se inscrever na prefeitura de sua cidade ou numa entidade organizadora para começar o processo de seleção. Se atenderem aos critérios e forem sorteadas, serão contempladas com um imóvel dentro das condições definidas, com 90% do valor subsidiado pelo governo. 

Para as demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil —embora a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos. As instituições financeiras farão uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada.

 Além de estar dentro dos limites de renda, a compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida só é permitida para: 

- quem não é dono nem tem financiamento de outro imóvel residencial
- nunca recebeu benefícios de natureza habitacional do governo federal
- não está cadastrado no Siaci (Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias) ou no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários)
- não tem dívida com a União.



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