As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e do Meio Ambiente (Sedet) recebem mensalmente uma média de 20 denúncias sobre poluição sonora. As denúncias chegam ao órgão via telefone, e-mail e whatsapp.

Em turnos diários, a maior parte à noite, os técnicos saem às ruas da cidade para apurar denúncias. Além da fiscalização, os fiscais também atendem determinações do Ministério Público. Chegando ao local, são feitas as medições e, se constatado o flagrante, o estabelecimento é autuado e pode ter o equipamento de som removido.

Mas nem todo de ruído é poluição ambiental e nem toda fiscalização acaba na apreensão da aparelhagem de som. “O nosso trabalho de fiscalização e monitoramento de ruídos depende da manifestação da população, mas tem especificidades. É importante saber o que é fiscalizado pelo poder público e o que é fiscalizado pelo poder público de acordo a intensidade dos ruídos acima do permitido por lei, e o que se trata de conflitos de vizinhança, que em alguns casos estão até abaixo dos limites das normas técnicas”, explica José Roberto Fonseca, secretário-adjunto de Meio ambiente da Sedet.

Sem anonimato

O trabalho da Secretaria baseia-se no cumprimento da legislação ambiental quanto aos níveis de emissões sonoras no e no imóvel do denunciante. Por esta razão, a denúncia de poluição não pode ser anônima, caso contrário não há produção de provas do delito.

A poluição sonora é determinada pelo artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora. A Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regula os critérios para a emissão de ruídos em atividades comerciais, industriais, sociais ou recreativas, incluindo as de propaganda política.

Conforme indica a Resolução, os ruídos considerados prejudiciais à saúde e ao sossego público são estabelecidos pela norma NBR 10.151/2000 e NBR 10.152/2000 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas -, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma estipula valores, em decibéis (dB), para ambientes como hospitais, escolas, bibliotecas, locais de circulação, residências, restaurantes, igrejas e templos e locais para esporte, conforme a tabela abaixo.

O que não é poluição

Os ruídos provenientes de voz humana ou de animais não são considerados poluição sonora, desta forma, as reclamações contra escolas, quadras, parques e som provocados por animais domésticos não são de competência da fiscalização ambiental da Sedet. São conflitos urbanos que devem ser resolvidos entre as partes ou com a mediação dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), que arbitram pequenas causas.

Já os ruídos provocados por eventos em vias e logradouros públicos (shows musicais, espetáculos artísticos, shows pirotécnicos e caminhadas que utilizam carros de som, vendedores ambulantes e carrinhos de CD’s, veículos de propaganda comercial, som de carros e os chamados “paredões” são de competência da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) ou da força policial militar.

Quando chamar a Sedet

Os fiscais ambientais da Sedet atendem reclamações contra estabelecimentos comerciais que utilizam equipamentos sonoros para atividades musicais, a exemplo de casas de shows, eventos, salões de festas, bares, restaurantes e academias.  Também são fiscalizados os estabelecimentos comerciais e industriais que utilizam equipamentos que provocam ruídos, com destaque para câmaras frigoríficas, geradores de energia elétrica, centrais de condicionadores de ar, maquinários de padarias, oficinas mecânicas, marcenarias e serralherias, além de templos religiosos que utilizam equipamentos sonoros.

As denúncias podem ser feitas pelos números 98882-7977 (whatsapp), 3315-4759 e no e-mail: [email protected].