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Prefeitos alagoanos são contra extinção de cidades


Fonte: Tribuna hoje

07/11/2019 14h38

Cinco municípios alagoanos podem deixar de existir, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do Governo Federal – que tem como um dos requisitos extinguir cidades que tenham menos de cinco mil habitantes – venha a ser aprovada no Congresso.

A proposta elaborada pelo Ministério da Economia sugere que cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos a partir de 2026. O Governo Federal acredita que essa medida promoverá o fortalecimento da Federação e maior autonomia para gestão de recursos.  O Ministério da Economia disse ainda que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE, mas que a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem.

Em Alagoas, seriam extintos Belém, que de acordo com os dados mais recentes IBGE tem 4.344 habitantes; Mar Vermelho, 3.514; Feliz Deserto, 4.754; Jundiá, 4.155; e Pindoba, que tem 2.908.  Ao todo, a proposta atinge até o momento 1.254 municípios no país.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) emitiu uma nota informando que acompanha, atentamente, as discussões da proposta, encaminhada pelo Governo Federal e que para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

A instituição pontua ainda que as mudanças propostas, pelo Governo Federal, afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão. Em Alagoas, hoje, os municípios, que não têm receita própria, também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS.

Em entrevista à Tribuna, o presidente da AMA, Hugo Wanderley (MDB) disse ser contra a proposta e justificou dizendo que cada município já tem a sua história. Ele ressaltou ainda que será preciso fazer uma discussão junto a bancada federal alagoana para entender melhor a PEC.

“A população já tem os serviços que são oferecidos, mesmo com a hipocrisia desse discurso de que vai acabar com gastos com prefeitos, vereadores, mas a realidade é totalmente diferente. O vereador, por exemplo, também exerce um papel fundamental para o município porque está nas comunidades e é quem levanta os problemas, que discute e leva para o Executivo. Então diante dessas situações eu faço uma análise pessoal de ser contra a extinção dos municípios. Isso ainda está muito recente, não deu pra sentir qual foi o clima dentro do Congresso”.



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