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Câmara de Maceió aprova crédito suplementar para órgãos do Executivo


Fonte: Correio dos Municípios

13/11/2019 23h24

Em sessão extraordinária, ocorrida devido ao pedido de Regime de Urgência como prevê o Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, nessa terça-feira (12), autorização para suplementação de créditos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 11. 811.263,02, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, do Gabinete de Governança e da Fundação Municipal de Ação Cultural.

“Essa medida visa a atender demandas dos órgãos citados cujas dotações orçamentárias foram fixadas consideradas o cenário macroeconômico projetado com mais de um ano de antecedência”, destaca parte do texto enviado pelo Executivo ao Legislativo. A matéria foi aprovada por 19 dos 20 parlamentares presentes à sessão. “O Executivo não possui o poder para sozinho remanejar os recursos necessários para as pastas que precisam deles, e é preciso que a Câmara autorize, e assim foi feito”, declarou o líder do governo na Casa Samyr Malta (PTC).

Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), a solicitação é um mecanismo previsto na legislação e deve ser encarado com normalidade. “Como a própria mensagem esclarece, as dotações são definidas com muito tempo de antecedência, então, durante o decorrer do ano, há a necessidade de remanejamento para atender as necessidades dos diversos órgãos, sobretudo, quando se aproxima o final de um período”, esclareceu.

ORDEM DO DIA – Além da autorização concedida pela Câmara, os vereadores também aprovaram alteração no ART. 18 da Lei 6.378, de abril de 2015. Entre outros pontos, estabelece situações passíveis da perda de mandato ao conselheiro tutelar que as descumpra.

Ainda nesta terça-feira, foi aprovada uma indicação de Simone Andrade (DEM) que pede reforma da quadra de esportes do Conjunto Rui Palmeira, na Serraria, assim como pede à Prefeitura limpeza geral na Rua Nossa Senhora de Fátima e na Travessa que dá acesso à quadra de esportes da mesma localidade.

O vereador IB Breda (PR), por meio de requerimento, solicita ao município recuperação da iluminação da Rua Alzira Almeida, no Conjunto Gaspar de Mendonça, além de iniciativa de Maria Aparecida (DEM) que solicita manutenção da faixa de pedestre na Rua General Hermes e Travessa Herbert, no Bom Parto.



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