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Correios pode não ser privatizado na gestão Bolsonaro


Fonte: Folha Dirigida

13/01/2020 13h41

A privatização dos Correios pode não acontecer durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação é do próprio chefe do Executivo Federal. Na última terça-feira, 7, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro declarou que não pode prejudicar os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

"Se eu pudesse privatizar (os Correios) hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor (funcionário) dos Correios", disse Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que enfrenta dificuldades para privatizar a estatal e outras empresas públicas. Segundo ele, não há como garantir se os Correios serão privatizados durante o seu mandato. 

Bolsonaro lembrou também da decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que determina que a venda de empresas-mães precisa ser aprovada pelo Legislativo, além do controle do Tribunal de Contas da União.

Para Jair Bolsonaro, essas ações são empecilhos para as privatizações. 

"Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso, não pode jogar os caras para cima, eles têm que ter as suas garantias. Você tem que ter um comprador para aquilo. É devagar, você tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações", disse o presidente. 

Ainda na noite da última terça-feira, 7, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não irá recuar da privatização dos Correios. Pelo contrário, irá colocar todo o seu esforço para realizá-las até o final de sua gestão.

O porta-voz disse ainda que as privatizações são "cláusulas pétreas" e que o governo vem utilizando como forma de preservar o essencial na gestão dos bens públicos, em benefício da sociedade.

"No caso específico dos Correios, o governo não irá recuar em suas privatizações. O estado é muito pesado e é de conhecimento de vocês, muitas das empresas dependem de recursos financeiro da União para pagamento de suas despesas como pessoal e para o custeio em geral", apontou. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no entanto, é contrário à privatização dos Correios. Segundo ele, é possível manter a estatal, melhorando o serviço e com um custo menor. 

"Não precisa privatizar. Se quebrarmos o monopólio, vamos conseguir concorrência, melhorar o serviço e com um custo menor", disse em sua rede social.

Em outubro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro incluiu, oficialmente, os Correios e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os dois decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Com essa confirmação, estudos estão sendo realizados para a privatização das duas estatais.

A venda das empresas, no entanto, ainda requer aval do Congresso Nacional. Esse estudo prévio deve determinar o modelo de desestatização que o governo julga mais adequado. Como por exemplo, a abertura de capital, venda de ações ou privatização.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) foi criada em 1969 para o envio e entrega de correspondências em todo país. Já a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) surgiu em 1972, com o objetivo de controlar serviços telefônicos brasileiros.

Correios teve quantitativo de pessoal fixado

Ainda em 2019, em agosto, o Ministério da Economia aprovou o novo quantitativo de pessoal dos Correios. A portaria, que limita o quadro de empregados públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, os Correios passam a ter 102.351 empregados públicos. Deste total, 170 são considerados anistiados. Ou seja, empregados readmitidos sob a condição de anistiados e que serão extintos ao término dos contratos. Com isso, o quadro permanente será de 102.181 funcionários públicos.

Mesmo com o novo quadro, a privatização é tema de discussões internas. Em 2019, representantes dos Correios se reuniram para criticar a intenção do governo de privatizar a estatal. A audiência ocorreu na Comissão de Direitos Humanos (CDH). 

Segundo a Agência Senado, os trabalhadores alegaram que o governo deveria buscar os recursos desviados do fundo de pensão Postalis e deixar de usar "mentiras e argumentos falaciosos que induzam a opinião pública ao erro para justificar a privatização". 

Por sua vez, os defensores da desestatização apontaram que a falta crescente de recursos orçamentários poderá comprometer a prestação futura de serviços públicos à população. 

Último concurso para carteiros dos Correios foi em 2011

Cargo com maior necessidade de pessoal e maiores demandas nos Correios, o carteiro não tem concurso público há quase dez anos. A última seleção aconteceu em 2011.

Em 2012, os Correios pediram ao Ministério das Telecomunicações até 13.727 vagas, sendo 10 mil para uma nova seleção e as demais para chamar aprovados da seleção de 2011. Anos depois, em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas.

As oportunidades seriam para agente de Correios, de nível médio, nas atividades de carteiro e operador de triagem. Todas as 144 chances para o Rio de Janeiro seriam para carteiro.

Além do Rio, as vagas seriam também para São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. No total, são seis anos de espera por um edital nos Correios.

A remuneração inicial de carteiro é de R$2.885,37 e a de operador, R$2.348,87, já incluindo benefícios e adicionais. Os valores são para trabalho de segundo a sexta. Os que trabalharem de segunda a sábado ganharão R$3.017,42. As contratações são pelo regime celetista.

Os Correios chegaram a elaborar um projeto básico do concurso, ao qual a FOLHA DIRIGIDA teve acesso. Nele, havia a previsão de os candidatos serem avaliados por provas objetivas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, teste de esforço físico e exame médico admissional, este para os convocados. 

Em 2017, os Correios realizaram concurso para a área de Segurança dio Trabalho. O resultado final dessa seleção saiu em janeiro de 2018. Foram oferecidas 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.

Questionado sobre novos concursos públicos, a empresa não dá previsões. E a tendência é que não aconteçam, em virtude da privatização cada vez mais próxima.



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