a Consulta prévia tem prazo de 60 dias para protocolo, sinaliza Juceal | Jornal de Alagoas

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Consulta prévia tem prazo de 60 dias para protocolo, sinaliza Juceal


Fonte: Assessoria

15/01/2020 15h03

A consulta prévia é o primeiro passo para que seja aberto um negócio, onde, de forma totalmente online, é feita uma pesquisa para saber se o nome empresarial pode ser utilizado, assim como se a atividade pode ser exercida em determinado local. E mesmo com a agilidade disponibilizada no Portal Facilita Alagoas, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) salienta sobre o prazo de 60 dias para protocolo do processo empresarial, após a consulta prévia, sob risco de cancelamento.

Disponível também para os processos de alteração que envolvam endereço, a consulta prévia engloba os 102 municípios alagoanos, integrados pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) por meio do Facilita Alagoas, com prazo de análise de até 48h. Para Maceió, foi implantada no ano passado uma novidade bastante simplificadora: a análise automática para empresas de baixo risco.

Com a consulta prévia deferida, o empresário pode dar prosseguimento ao preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) – necessário pela integração com a Receita Federal - e, assim, ao restante da documentação para, então, dar entrada ao processo. Dentro da Juceal, o prazo para saída do processo empresarial também é de até 48h.

O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, explica que o prazo dado de 60 dias para protocolo do processo empresarial foi estabelecido a fim de que não haja uma sobrecarga no sistema com tantas consultas prévias ativas. O gerente destaca ainda que o portal oferece mecanismos ágeis, podendo o processo ser finalizado em poucas horas.

“Nós temos, diariamente, uma entrada bastante grande de processos e, como em qualquer sistema, uma sobrecarga pode causar problemas na execução de várias funcionalidades. O Portal Facilita Alagoas é disposto com serviços desburocratizados e detalhes dos passos, possibilitando que um processo, ser for de baixo risco, passe da consulta prévia, do registro até o licenciamento em menos de 48h. Para os outros tipos, esse tempo não varia muito, então o prazo de 60 dias é suficiente para a finalização de qualquer processo”, evidencia.

Caso a consulta prévia ultrapasse o prazo determinado sem haver a sua protocolização, o processo é cancelado pela varredura automática do sistema. Se houver o pagamento de taxas, elas são inutilizadas, devendo o cliente iniciar um novo processo pela sua integralidade.

Para os processo que não contam com a consulta prévia, sendo feito diretamente o DBE, também há uma verificação, por meio da Receita Federal, no prazo de 90 dias. Com esses tipos de processos cancelados pelo órgão nacional, o prosseguimento no Portal Facilita Alagoas também não é disponibilizado.

Somente em 2019, foram realizadas 40.140 consultas prévias de localização e 23.319 consultas de nome no estado.



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