Em pronunciamento pelas redes sociais, o governador Renan Filho anunciou novas medidas preventivas e de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). As determinações foram estabelecidas por meio de dois decretos publicados em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), ainda nesta segunda-feira (16). Eles têm vigência enquanto perdurar a situação de emergência internacional estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) diante da pandemia. Clique aqui para ver os decretos.

No decreto Nº 69.501, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, destaca-se a suspensão de eventos de qualquer natureza com público superior a 500 pessoas em locais abertos e de 100 pessoas em locais fechados.

Fica impedida a visitação em bibliotecas, museus e teatros, mantendo-se apenas o funcionamento interno dessas instituições. Também está suspensa a presença de público nos jogos do Campeonato Alagoano de Futebol. As partidas, por enquanto, podem ser realizadas com os portões fechados.

O decreto estabelece, ainda, a suspensão das operações de atracação de navios de cruzeiro e de outras embarcações de passageiros de grande porte no Porto de Maceió.

Já o decreto Nº 69.502 trata das medidas temporárias de enfrentamento ao coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, do Poder Executivo Estadual. O documento determina a suspensão temporária de atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos com a participação de 100 ou mais pessoas e que impliquem em aglomeração.

Fica suspenso, também, de forma temporária, o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. Os servidores públicos que estiverem afastados deverão, antes do retorno ao trabalho, informar à chefia imediata o país que visitaram, apresentando documentos comprobatórios da viagem.

Ficam suspensas as viagens internacionais, a serviço, dos servidores públicos para qualquer país durante o prazo de vigência do decreto. As viagens nacionais, a serviço, somente poderão ser realizadas com autorização expressa do Gabinete Civil. “As viagens nacionais só serão autorizadas se forem estritamente necessárias”, ressaltou o governador.

Os servidores públicos acima de 60 anos e aqueles portadores de doenças crônicas têm recomendação para ficar em casa. Eles compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19 e por isso serão priorizados para a execução de suas atividades por teletrabalho, com exceção dos servidores da saúde e da segurança, bem como secretários de Estado, secretários executivos, secretários especiais e presidentes de órgão e seus substitutos.

Os órgãos e entidades deverão avaliar a imprescindibilidade da realização de reuniões presenciais, bem como a participação de servidores públicos em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais, adotando, preferencialmente, as modalidades de áudio e videoconferência como soluções.