Os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estão diariamente nas ruas fiscalizando e garantindo o cumprimento do Decreto Municipal de nº 8.877, que proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão de ruas e avenidas situadas nas orlas marítima e lagunar de Maceió. Desde que os trabalhos foram iniciados, no dia 08 de maio, 214 veículos já foram autuados. As fiscalizações fazem parte da série de medidas adotadas pela Prefeitura de Maceió com o objetivo de frear a proliferação da Covid-19 na capital.

Os veículos que são flagrados pelos agentes de trânsito da SMTT desrespeitando o Decreto Municipal de nº 8.877 estão sendo autuados de acordo com o art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre desobediência às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. Essa é uma infração de natureza grave, gerando multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As fiscalizações também contam com o apoio das equipes da Guarda Municipal.

Como denunciar estacionamento nas orlas?

Além dos agentes da Superintendência, os maceioenses também podem atuar como fiscalizadores e colaborar com os trabalhos denunciando o estacionamento nas orlas marítima e lagunar durante o período de isolamento social. Para isto, basta acionar a SMTT através do Núcleo de Operações Integradas (NOI), no número 3312-5340. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Outra opção para acionar os agentes de trânsito da Superintendência é pelo o aplicativo SMTT Maceió – NOI Cidadão. Pela plataforma tecnológica, que está disponível gratuitamente para quem possui um smartphone com o sistema operacional Android, os cidadãos podem, de forma rápida e prática, denunciar o descumprimento do Decreto Municipal selecionando a opção estacionamento irregular.

Baixe aqui o aplicativo.