Até o final deste ano a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) deixará de operar nos serviços de água e esgoto da capital e mais 12 cidades da Região Metropolitana de Maceió, que concentra 1,5 milhão de habitantes, ou 43% da população do Estado.

O processo que é chamado de “privatização”, especialmente por servidores da companhia, trata-se na verdade de uma concessão dos serviços de água e esgoto na região. Apesar dos avanços prometidos pelo governo, a transferência desses serviços para  iniciativa privada é contestada por sindicatos e várias entidades. 

Nesta sexta-feira, (29) o governo do Estado publicou o Edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió.

A partir da concessão, a Casal será transformada, na Grande Maceió, numa geradora de água e prestará serviços para a empresa vencedora do leilão. “A Casal continuará operando e com a remuneração da água (que receberá após a licitação) terá condições para manter sua estrutura e para investir em saneamento no interior”, explica o secretário de Infraestrutura do Estado, Maurício Quintella..

A concessão prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões nos primeiros 8 anos. A concessionária vencedora do leilão, previsto para 30 de setembro, terá de universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, previsto para durar 35 anos.

O processo de concessão foi preparado conjuntamente pelo governo do Estado e BNDES. Segundo o edital, o critério de escolha do vencedor do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais). O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 25 de setembro de 2020, e o leilão será realizado na B3 (bolsa de valores de SP), em 30 de setembro.

“O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização da água seja feita até 2033. Com o edital de concessão, o governo do Estado enfrenta esse desafio, preservando a Casal e assegurando o investimento necessário para ampliar o sistema de água, as redes de esgotamento e o tratamento. Hoje, se fossemos depender da capacidade de investimento das empresas públicas estaduais e municipais, levaríamos um século para cumprir a meta. Com o edital, vamos cumprir essa meta em seis anos”, afirma o governador Renan Filho.

O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirma que esse é um grande projeto de desenvolvimento econômico de Alagoas. “Tem como finalidade melhorar a vida da população, a saúde, o bem estar, mas ao mesmo tempo irá melhorar a balneabilidade das praias, o meio ambiente e isso, consequentemente, é importantíssimo para um turismo e uma agenda econômica sustentável no Estado", afirmou Santoro.

O secretário Maurício Quintella, da Infraestrutura, explica que o projeto procura atender as exigências referentes às questões sanitárias da população alagoana e dos turistas. "Alagoas sai na frente e é um dos primeiros estados do Brasil a colocar um projeto dessa magnitude e com essa estrutura no mercado. Tudo isso vai transformar sem dúvida a vida da população sob o ponto de vista econômico e social”, disse.

Programa do BNDES

O projeto é o primeiro a ser licitado dentro do programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de saneamento. Esse programa tem como meta implantar projetos que proporcionem acesso a serviços de água e esgoto a, pelo menos, 20 milhões de pessoas.

“O saneamento transforma completamente a região onde é instalado. Se há alguma coisa em que temos que investir, priorizar e estarmos indignados e revoltados com a situação do Brasil atual, é a falta de saneamento, não só aqui em Maceió, Alagoas, mas no Brasil como um todo”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ao visitar o bairro Vergel do Lago para conhecer a real situação de calamidade em que vivem as pessoas que não possuem água nem esgoto tratados.

Saiba mais: Alagoas e BNDES lançam edital do leilão da concessão dos serviços de água e esgoto

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