Justiça

Senado debate projeto que pode proibir aplicativos de transporte


Fonte: EXAME

26/09/2017 08h30

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado deve votar hoje o Projeto de Lei 28/2017, que vem causando calafrios nas empresas de transporte particular por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify.

Isso porque, na prática, ele pode inviabilizar o transporte por meio de carros particulares da forma que é feito hoje ao criar uma série de exigências que, na visão das companhias, não seriam compatíveis com o modelo de negócios atual.

De autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto impõe uma série de regulamentações ao serviço. Entre as exigências, a que mais tem incomodado as empresas é a utilização de placas vermelhas, como as de táxis, assim como a necessidade de uma autorização específica do poder público municipal para a prestação do serviço.

O transporte, que as empresas defendem ser privado seria transformado em transporte público de passageiros, criando uma série de regulações que não existem hoje.

As empresas dizem não ser contra a regulamentação, mas afirmam que o projeto de Zarattini tem o objetivo de proibir o transporte privado ao tentar equiparar o modelo com o de táxis, trazendo para o mercado, inclusive, as ineficiências que fizeram com que os aplicativos conseguissem crescer tão rapidamente.

Elas defendem uma regulamentação nacional e a fiscalização a cargo dos municípios e dizem que a tramitação em regime de urgência prejudica o debate sobre o que seria melhor para a sociedade.

Zarattini, por sua vez, afirma que elas promovem “canibalismo” no mercado e “concorrência desleal” com os táxis.

Ontem, representantes das três companhias fizeram um pronunciamento conjunto para mobilizar os usuários das três plataformas a protestarem contra o projeto de lei. Desde o final de semana, eles têm enviado e-mails para cadastrados nas plataformas tentando informar sobre o teor do projeto.

Os três aplicativos ainda planejam uma ação publicitária que deve começar a ser veiculada a partir desta terça com intuito de mostrar o posicionamento das marcas diante do projeto de lei.



Compartilhe