Justiça

TJ tranquiliza movimentos quanto a assentamentos na Usina Guaxuma


Fonte: TJ Alagoas

02/11/2017 11h31

Em audiência no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta quarta-feira (1), o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente, tranquilizou os movimentos sociais quanto ao cumprimento do acordo judicial que destina parte das terras da Usina Guaxuma, do falido Grupo João Lyra, para assentamento de famílias sem-terra.

O acordo foi realizado porque parte da dívida da massa falida com o Estado de Alagoas foi revertida em terras para a reforma agrária, e os movimentos temiam o não cumprimento porque denunciam estarem havendo invasões por outros grupos. A reunião também contou com representantes do Gabinete Civil do Governo, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).

“São 1.500 hectares destinados, e eles afirmam que alguns grupos estão invadindo parte dos lotes. Cabe aos movimentos procurar o gerenciamento de crises do Governo do Estado”, explicou Celyrio Adamastor.

“Tanto a Massa Falida, quanto o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Incra se comprometem em dar andamento para que efetivamente as terras possam ser entregues às famílias que estão lá ocupando”, concluiu Débora Nunes, coordenadora nacional em Alagoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na segunda-feira (6), os movimentos fazem nova reunião com os órgãos competentes, na 29ª Vara Cível da Capital (Conflitos Agrários), para tratar das terras da Usina Laginha, do mesmo grupo empresarial, também envolvidas no acordo.

O administrador judicial da massa falida, José Luiz Lindoso, deixou claro que a papel da administração é cumprir o que for determinado pela Justiça. “Nossa função é saber o que é necessário para que se avance na implementação desse acordo”, disse.

Fazenda São Sebastião

Outro tema levantado pelos líderes sociais foi a situação fazenda São Sebastião, no município de Atalaia, uma área que fazia parte da Usina Ouricuri, atualmente ocupada por movimentos sem-terra.

“O imóvel pertencia à massa falida da Usina Oucicuri, mas um processo de usucapião deu a propriedade dessa fazenda a uma família. Contudo, em 2015 o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação rescisória para que o usucapião venha a ser rescindido”, explicou Débora Nunes.

Paralelamente, também tramita uma ação de reintegração de posse movida pela família proprietária contra os sem-terra que ocupam a fazenda. O vice-presidente Celyrio Adamastor se comprometeu a dialogar com o relator da ação rescisória para pedir celeridade ao andamento do processo, a fim de que a situação seja definida. 

Adrualdo Catão, secretário executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil do Governo, considerou que a reunião demonstrou harmonia entre o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e os movimentos sociais. “As duas pautas levantadas tiveram soluções apresentadas pelo Tribunal e pelo Estado. Ficou muito claro que tudo aquilo que já tinha sido acordado se mantém, e os movimentos saíram satisfeitos com as informações”.

Participaram ainda da audiência o juiz José Afrânio Santos Oliveira, que responde pela Vara de Conflitos Agrários; o superintendente regional do Incra em Alagoas, Cesar Lira; e o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva.

Estiveram representados na reunião a Comissão Pastoral da Terra (CPT); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento Social Via do Trabalho (MVT); Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL); Movimento de Luta pela Terra (MLT); e o Terra Livre.



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