Justiça

Judiciário funciona em regime de plantão de 20 de dezembro a 1º de janeiro


Karina Dantas
Fonte: Dicom TJ/AL

19/12/2017 22h17

O Poder Judiciário de Alagoas estará em recesso forense a partir desta quarta-feira (20), até o dia 31 de dezembro, conforme o Art. 37 da lei nº 6.564, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária. Durante esse período, o judiciário funciona em regime de plantão. As atividades normais serão retomadas no dia 2 de janeiro.

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly será o responsável pelo plantão judiciário de 2º grau no período de recesso, além do dia 1º de janeiro, feriado em que se comemora o Dia Mundial da Paz.

Suspensão dos prazos processuais
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19) o Ato Normativo nº 113, que suspende os prazos e as intimações processuais, realização de audiências e julgamentos colegiados de 1º e 2º grau, no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018.

O Ato segue o que está disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil, que determina a não realização de audiências nem sessões de julgamento durante o período. Os demais serviços jurisdicionais e administrativos ficam mantidos durante a suspensão.

De acordo com a publicação, a suspensão não impede os atos processuais considerados urgentes, e desta forma, não altera as demais atividades relativas ao expediente regular em todas as Unidades Jurisdicionais e Administrativas.



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