Justiça

MP ajuíza ação e acusa ex-prefeito de Girau por fraude


Fonte: MPE - AL

06/06/2018 16h30

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do município, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, e mais sete pessoas e duas empresas. Todos são acusados de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos relacionado à contratação e a aquisição de medicamentos. Na petição, o promotor de justiça Rodrigo Soares Silva requer a devolução de R$ 1 milhão, que corresponde a quantia acrescida ilicitamente, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 3 milhões e, ainda, mais R$ 1 milhão em razão do dano moral coletivo. O ex-prefeito Fábio Rangel é acusado de praticar improbidade por 23 vezes:

O ex-prefeito é acusado de comandar o esquema, entre os anos de 2011 e 2013, conforme investigação criminal que culminou na “Operação Sepse” executada em conjunto com o antigo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), atualmente Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Outro personagem envolvido é o ex-assessor administrativo da prefeitura, Valdemir Aurélio de Oliveira, o sócio das empresas Campos Distribuidora de Medicamentos Ltda, Josimar Campos de Araújo, o administrador das empresas, Clebito do Nascimento, o funcionário e vendedor, Domício Pereira Campos,o ex-coordenador da assistência farmacêutica da prefeitura de Girau do Ponciano, Dartaghan Lucas dos Santos Rocha, o ex-presidente da comissão de licitação e ex-secretário de administração, Edebiel Victor Correa de Oliveira e a ex-secretária Saúde, Aruska Kelly Gondim Magalhães Araújo, foram denunciados.

As empresas Campos Distribuidora de Medicamentos Ltda e Km Distribuidora de Medicamentos Ltda eram utilizadas para emissão de notas frias fraudadas que comprovavam o fornecimento de medicamentos nunca adquiridos. Em contrapartida, os proprietários eram contemplados com pagamentos de propinas.
“Trata-se de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários, onde todas as ilicitudes têm provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes às mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos públicos”, afirma o promotor Rodrigo Soares.



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