Justiça

MPF AL instrui templos religiosos sobre propaganda eleitoral


Fonte: ASCOM MPF

15/08/2018 10h17

O Ministério Público Eleitoral de Alagoas expediu uma  recomendação aos dirigentes de entidades religiosas, em caráter preventivo de fiscalização e orientação quanto ao cumprimento da legislação, acerca à propaganda eleitoral em benefício de pré-candidatos em templos religiosos.

A Recomendação nº 002/2018, de autoria da procuradora regional Eleitoral em Alagoas,  Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, orienta que sejam instrui?dos todos os li?deres, pastores, ministros e religiosos que fac?am uso da palavra nos templos, no sentido de que e? vedada pela legislac?a?o eleitoral a veiculac?a?o de propaganda eleitoral. 

Eles devem ser advertidos de que o descumprimento da lei pode acarretar em multa pela Justiça Eleitoral. Pois é proibida a propaganda eleitoral em templos religiosos de qualquer forma, seja verbal, seja impressa, como através de informativos ou outros impressos variados.

Por fim, o MP Eleitoral recomenda que seja dada ampla divulgac?a?o do conteu?do da recomendac?a?o a todos os membros de Igrejas de Alagoas que sejam candidatos a cargos eletivos neste ano de 2018, para que adotem as medidas necessa?rias ao fiel cumprimento da legislac?a?o eleitoral vigente, sob pena de responsabilizac?a?o conjunta, provado o pre?vio conhecimento da propaganda irregular.



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