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Municípios

Prefeitos de AL comemoram aprovação de PEC sobre recursos do pré-sal


Fonte: AMA

04/09/2019 11h06

Após votação no Senado, os prefeitos alagoanos comemoraram, nesta terça (3), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com estados e municípios. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) é uma das entidades que participaram da aprovação, ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para amenizar a situação financeira dos municípios.

Segundo a proposta, mais de R$ 10 bilhões, com 15% da arrecadação a partir da cessão onerosa, serão destinados aos gestores nos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Alagoas irá receber um investimento, ainda em estimativa, de R$ 239.949.290,52 neste ano. Essa medida irá ajudar gestores a encerrar seus mandatos no próximo ano.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e nenhuma abstenção; e, no segundo, 69 favoráveis e uma abstenção. A votação em dois turnos nesta terça foi possível após acordo dos parlamentares, que aprovaram a quebra de interstício e a inversão de pauta. Com o resultado, a PEC 98/2019 volta a Câmara dos Deputados para confirmar as mudanças feitas no texto.

De acordo com o presidente da AMA, Hugo Wanderley, a divisão dos recursos da cessão onerosa “atende o pleito dos gestores locais. Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. Os prefeitos agora aguardam a aprovação do texto sem modificação na Câmara. É importante que todos os gestores continuem na articulação com parlamentares para que a pauta seja aprovada definitivamente”, disse.



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