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Aprovado projeto que dispõe sobre o Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió


Fonte: Assessoria

02/10/2019 09h35

Com 20 deputados presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de outubro, foram discutidos e deliberados 28 processos no plenário da Casa de Tavares Bastos. Dentre as matérias apreciadas destaque para o projeto de lei complementar nº 74/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió. O projeto teve como relator o deputado Bruno Toledo (PROS).

“Esse projeto aumenta a macrorregião de Maceió, inclusive o transporte poderá ser estudado e detalhado integralmente, facilitando o transporte complementar entre as cidades da região metropolitana”, contou Davi Maia. “E o secretário (de Infraestrutura) Maurício Quintella disse aqui, na última reunião, que estava esperando esse projeto de lei para começar a discussão sobre o processo de privatização da Casal, pelo menos na região metropolitana”, lembrou o parlamentar, observando que falta apenas a sanção governamental para que tenha início o processo de privatização do tratamento de esgoto sanitário da grande Maceió. “Para que tenhamos, pelo menos na Região Metropolitana de Maceió, 100% de atendimento a coleta e tratamento de esgotos”, completou.

Acompanhe as demais matérias votadas e discutidas durante a plenária:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 678/2018, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB),  que declara de utilidade pública o Instituto Objetiva Alagoas;

- Projeto de resolução nº 17/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que altera a redação do inciso XI, do artigo 123 e acrescenta as alíneas "i" , "j' , "k" , "l" e "m" ao inciso XI , do artigo 125 , todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Matéria votada em turno único:

- Indicação nº 289/2019, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de obras de asfaltamento e sinalização na rodovia que liga os municípios de Lagoa da Canoa e Feira Grande.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 21/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), criando a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo;

- Projeto de resolução nº 22/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao médico e professor doutor Embs de Aragão Lisboa;

- Projeto de resolução nº 28/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede a Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Robson Alves Maia;

- Projeto de resolução nº 29/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede a Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Nelton de Azevedo França Filho;

- Projeto de lei ordinária nº 104/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que considera de utilidade pública a Associação Assistencial dos Hipertensos, Diabéticos e Idosos de Pão de Açúcar;

- Projeto de lei ordinária nº 116/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que institui o dia 12 de maio como o Dia Estadual de Conscientização da Fibrolmialgia;

- Projeto de lei ordinária nº 145/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Mais Vida, localizado na cidade de Maceió;

- Projeto de lei ordinária nº 146/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Amigos da Sopa de Alagoas, localizado na cidade de Maceió;

- Projeto de lei ordinária nº 154/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 175/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar, em favor do Tribunal de Justiça;

- Projeto de lei ordinária nº 176/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura de Alagoas.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 187/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública um estudo para criação programa similar ao Ronda no Bairro, aproveitando os policiais militares da reserva para fazer a segurança armada nas escolas públicas;

- Indicação nº 188/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Casal e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos melhorias no abastecimento de água do povoado Favela e o funcionamento do poço artesiano do assentamento Salgadinho, na cidade de Água Branca;

- Indicação nº 189/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado a criação e designação de uma equipe do Instituto de Criminalística/Perícia Oficial para ficar sediada na Comarca de Arapiraca;

- Indicação nº 190/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde que empreendam esforços promovendo a capacitação dos profissionais que integram as equipes da Atenção Básica de Saúde no Estado de Alagoas;

- Indicação nº 191/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e ao DER/AL melhoria na malha rodoviária, no trecho que liga os municípios de Coqueiro Seco à Santa Luzia do Norte;

- Indicação nº 192/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde que 

empreendam esforços criando mecanismos que incentivem a informatização das Unidades Básicas de Saúde nos municípios do Estado de Alagoas, visando a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC;

- Indicação nº 193/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde que empreendam esforços buscando estratégias para a ampliação do fortalecimento das ações estaduais de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nos municípios do Estado de Alagoas;

- Requerimento nº 359/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), a realização de uma sessão especial para a discussão do tema : a realização do censo 2020 pelo IBGE no Estado de Alagoas;

- Requerimento nº 365/2019, de autoria dos deputados Marcelo Beltrão (MDB), Yvan Beltrão (PSD), Inácio Loiola (PDT), Jó Pereira (MDB), Gilvan Barros Filho (PSD) e Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando a alteração do nome da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, que  passa a se chamar: Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Agricultura Familiar;

- Requerimento nº 368/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia da Força Aérea Brasileira e do Aviador;

- Requerimento nº 372/2019. de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), realização de uma sessão especial para discutir o processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos



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