Municípios

Caso Pinheiro: Decreto de Calamidade nos bairros afetados por instabilidade de solo é renovado


Fonte: Ascom Defesa Civil

26/03/2020 10h30

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, renovou por mais seis meses o Decreto de Calamidade Pública para os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados por instabilidade de solo que tem provocado fissuras e subsidência. O documento, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), estabelece que a renovação do estado de Calamidade Pública se deve, entre outros aspectos, ao fato de que os estudos geológicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM – apontam um processo evolutivo de subsidência nos bairros. 

A renovação da Calamidade Pública faz parte do processo de reconhecimento das instituições federais, uma vez que Maceió necessita de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, principalmente, da união de esforços para enfrentamento do problema que afeta mais de 40 mil pessoas. Confira o documento

De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. 

“Nós continuamos sem respostas quanto à solução para o problema que afeta os quatro bairros e precisamos manter a união de esforços, uma vez que a situação persiste e se agrava a cada dia. Registramos a continuidade de ocorrência de danos nos imóveis, bem como a constatação, através de estudo geológico realizado nas áreas afetadas, do processo evolutivo de subsidência”, destaca o coordenador Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil, Dinário Lemos.  

Com a renovação do decreto, o prefeito mantém a autorização de ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, como a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil de Maceió; convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, entre outras ações que visam a salvaguarda da população afetada. 

Após a renovação do Decreto pelo prefeito de Maceió, o documento é encaminhado ao Governo Federal para reconhecimento da calamidade, que deve acontecer no prazo de 30 dias, de modo a manter o apoio financeiro e de pessoal técnico capacitado para o enfrentamento do problema nos bairros afetados. 

O prefeito Rui Palmeira decretou o estado de calamidade nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro no dia 26 de março de 2019 pela necessidade, naquele momento, de intervenção célere e efetiva da União, visto que estudos da CPRM apontavam para um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro. 

Em 25 de setembro de 2019, o prefeito renovou o Decreto de Calamidade, incluindo o bairro do Bom Parto na área afetada pela instabilidade de solo, provocada pela atividade de mineração, segundo relatório da CPRM. 



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