O projeto de lei 2.692/17, do deputado Gustavo Tutuca (MDB), garante que se o consumidor encontrar um produto fora do prazo de validade em supermercados, o estabelecimento terá que dar o mesmo produto de graça - e dentro do vencimento. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (28), em primeira votação.

"Muitos consumidores acabam levando, sem perceber, mercadorias fora do prazo de validade. E eles não podem ser penalizados por descuido de um estabelecimento comercial, que deixou exposto um produto vencido. Os mercados precisam ser responsabilizados pela qualidade e pelo controle dos produtos que vendem. O Projeto de Lei vai fazer com que os estabelecimentos sejam obrigados a ter uma fiscalização interna mais rígida", afirmou o deputado.

De acordo com o jornal 'O Globo', o proposta diz que se o mercado não tiver o mesmo produto dentro do prazo de validade, o cliente poderá escolher outro produto equivalente. Para isso, a validade vencida deve ser identificada antes do pagamento. O texto determina ainda que a nova regra deve ser informada em cartazes no local. O cumprimento da regra, caso aprovada, deverá ser fiscalizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.