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Deputados devem aprovar Orçamento Impositivo


Fonte: Blog do Edvaldo Júnior

11/08/2019 11h53

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Orçamento Impositivo tem agora a assinatura de 25 dos 27 deputados estaduais de Alagoas.

A emenda será aprovada nos próximos dias mesmo contrariando a orientação do Palácio dos Palmares.

A informação, antecipada esta semana pelo Blog do Edivaldo Junior, não chegou a abalar a relação entre o governador Renan Filho e o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor. Mas foi motivo de estresse.

O governo trabalhou para reverter o apoio de sua bancada à PEC do Orçamento Impositivo. Houve uma reunião fora da agenda entre os presidentes dos dois poderes (Executivo e Legislativo) na quinta-feira (8) à noite, mas a proposta foi mantida.

A partir do próximo ano, os deputados estaduais terão mais de R$ 80 milhões em emendas para destinar para suas bases. O mesmo valor que tinham antes. A diferença, a partir de agora, é que o Executivo deixará de ter a opção e passar a ter a obrigação de aplicar os recursos.

Nessa sexta-feira, 09, durante um evento em Batalha, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Dantas, anunciou durante discurso que a Casa decidiu aprovar a PEC.

“Todos os deputados assinaram a PEC propondo uma emenda impositiva o Orçamento do Estado vai se tornar um orçamento mais participativo, aonde cada deputado terá a oportunidade de indicar uma quantidade de recurso. Uns vão indicar para o setor leiteiro, outros para o artesanato, outros para a assistência social e assim por diante”, afirmou.

A aprovação da PEC, anunciada publicamente por um dos aliados mais próximos de Renan Filho, mostra que a questão já foi pacificada.

Os deputados terão direito, após a aprovação, de destinar 1% do Orçamento do Estado em emendas parlamentares. Cada deputado terá cerca de R$ 3 milhões por ano.



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