O julgamento sobre se o cumprimento de pena após decisão em 2ª instância é constitucional ou não, tem tudo para ser concluído pelo STF nesta quinta-feira (7).

O placar está em 4 votos a favor da prisão (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). 

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carmen Lúcia e o presidente Dias Toffoli, após quatro sessões ocupadas com essa questão.

Caso a corte decida que para prender um condenado é preciso esperar o trânsito em julgado, o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 após condenação em segunda instância, será o personagem mais conhecido beneficiado com a liberdade.   

Contudo, os ministros a favor do cumprimento da pena, chamados de ‘lavajatistas’, articulam e avisam que aceitam uma solução intermediária ancorados nas duas vezes em que o presidente do STF defendeu a seguinte saída: fixar o STJ como limite para o início da execução.