Nessa sexta-feira, 18, os integrantes do conselho do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal no Estado de Alagoas (FEFAL) se reuniram, na sede Secretaria da Fazenda, no Centro de Maceió, para aprovar investimentos propostos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O secretário da Sedetur, Rafael Brito, informa um dos primeiros projetos aprovados para receber recursos do FEFAL está o investimento de R$ 7,2 nilhões na ampliação e modernização do Núcleo Industrial Bernardo Oiticica, em Maceió.

“Também aprovamos recursos para o polo industrial de Rio Largo, além de R$ 2 milhões que serão destinados para a Desenvolve (Agência de Fomento de alagoas), que serão destinados especificamente para financiar microindústrias”, explica o secretário Rafael Brito.

Criado em Alagoas na gestão do governador Renan Filho, o FEFAL é o único em todo o país que destina exclusivamente os recursos para investimentos voltados para o desenvolvimento: “nos outros estados, os recursos são utilizados no custeio geral. Aqui em Alagoas, a partir de um entendimento com o setor produtivo, especialmente com a Federação da Indústria, o governador Renan Filho destina os recursos vão para investimentos na área produtiva”, explica.

O Fefal foi criado a partir do no Convênio ICMS nº 42, de 3 de maio de 2016, do Confaz, que autoriza os estados brasileiros a condicionarem a adesão e/ou permanência das empresas-contribuintes nos programas de benefícios e incentivos fiscais, que resultem em redução de ICMS a pagar ou no mínimo 10% do valor do respectivo benefício, em fundo de equilíbrio fiscal instituído pela respectiva unidade da Federação.