Negócios

Usinas de AL são autorizadas para venda direta de etanol aos postos


Fonte: Redação JAL com G1

27/06/2018 18h09

As usinas de Alagoas, Sergipe e Pernambuco podem vender etanol hidratado diretamente para os postos de combustíveis. É o que diz a liminar do juiz Pernambuco Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara da Justiça Federal. 

A decisão é importante para as unidades agroindustriais e fornecedores dos três estados, que já vinham pedindo a liberação da venda direta para a Agência Nacional do Petróleo. Além da permissão da comercialização sem intermediários, a liminar impede que a ANP aplique sanções às empresas que adotarem essa prática. A decisão tem efeito imediato. 

O texto diz que as usinas e destilarias estão "autorizadas a vender o mencionado combustível diretamente aos postos revendedores, devendo ainda as demandadas se abster de aplicar às unidades produtoras e aos postos revendedores de combustível que com elas negociarem qualquer espécie de sanção".

A sentença vai de encontro ao trecho de uma resolução da ANP que obriga o fornecedor de etanol a comercializar o produto apenas com outro fornecedor cadastrado, distribuidor autorizado ou com o mercado externo.

Um dos argumentos para a decisão do magistrado é o de que o modo de venda por meio de intermediários faz com que as distribuidoras "controlem o mercado do etanol no Brasil", "recusando a compra ou atrasando um pouco mais um pagamento" aos fornecedores.

A prática, segundo o juiz, acaba por exercer "poder de vida e de morte sobre a atividade empresarial dos produtores de etanol". O magistrado cita o fechamento de mais de 80 unidades produtoras no país.

Outro argumento para a decisão é de que o cumprimento das sanções vem provocando danos às usinas, "ao mercado de combustíveis, ao meio ambiente e ao próprio consumidor".



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