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Polícia

Mais de 99% dos municípios de Alagoas têm problema no CAUC


Fonte: Ascom AMA

19/02/2019 13h18

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda mostram que , nesta semana, 99% dos municípios alagoanos estão com algum tipo de pendência no CAUC, que é a ferramenta pela qual o governo federal que verifica documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênios. Apenas o município de Cacimbinhas está com o nome limpo no Cadastro de Devedores do Governo Federal/CAUC.

A Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – acredita que o grande número de prefeituras “negativadas” transparece a burocracia enfrentada pelos entes federados, bem como a falta de preparo do governo federal para lidar com as dificuldades vividas pelos gestores municipais diante desse entrave com o dinheiro público.

O presidente da AMA, Hugo Wanderley diz que a AMA, ao lado da Confederação Nacional, a CNM, tem defendido a flexibilização das exigências junto ao governo federal para que os municípios possam estar em dia com o CAUC. “ Essa negativação dos municípios é um dos maiores problemas que o gestor enfrenta, principalmente porque impede de assinar convênios e receber recursos federais; são formalidades desnecessárias .É preciso mudar este instrumento, para que recursos na área social, educacional e de saúde possam ser liberados sem prejuízo aos municípios e , indiretamente, à população beneficiada com as ações”.

A maioria dos casos são questões simples, como descumprimento de prazos, que levam os municípios à “lista negra” do Tesouro Nacional.



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