Polícia

Pré-candidato em Arapiraca, Luciano Barbosa tem prazo maior para deixar Secretaria da Educação


Redação
Fonte: Gazetaweb - Blog do Edivaldo Junior

15/03/2020 17h11

Segundo informações de bastidores, o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) está decidido a deixar o governo para disputar a prefeitura de Arapiraca este ano. Segundo o blog o Edivaldo Junior, a informação é confirmada por um interlocutor palaciano: “é uma questão de foro íntimo. O Luciano é duro na queda, mas ficou muito magoado com o envolvimento de sua família na operação da PF. Ele acha que indo para a prefeitura Arapiraca sua família não ficará exposta”, aponta.

Independente da motivação, o governador Renan Filho (MDB) e o senador Renan Calheiros (MDB) tentam convencer Luciano Barbosa a continuar como vice-governador e como secretário da Educação. Agora eles acabam de ‘ganhar’ mais tempo (dois meses a mais) para o vice mudar de ideia.

A perspectiva é que ele assuma o governo em 2022, com um eventual afastamento do governador.

Nesse caso, o deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) seria o candidato a prefeito de Arapiraca pelo grupo do Palácio dos Palmares.

A possibilidade de desincompatibilização de Luciano Barbosa da Secretaria de Educação este mês acaba de ser afastada. O presidente do PRTB em Alagoas, Adeilson Bezerra, que é conhecedor de matéria eleitoral, informou ao governador que no caso de Luciano Barbosa o afastamento do cargo pode ser feito até 4 meses antes do pleito.

“Está confirmado. Para quem vai disputar eleição de prefeito ou vice-prefeito, o prazo é de 4 meses. Diferente de quem será candidato a vereador. Neste caso, são seis meses”, aponta. Bezerra mandou a legislação por aplicativo (você confere abaixo).

Confirmando

O advogado eleitoral Fábio Gomes explicou que de fato a legislação prevê quatro meses para desincompatibilização de candidatos a prefeito e vice e de seis meses para quem vai disputar vaga de vereador. “A exceção, no caso, fica por conta de ordenadores de despesas, a exemplo de secretários de finanças, que precisam se afastar com seis meses, independente do cargo que vão disputar”, pondera.

A Legislação

Consulta. Prazo. Desincompatibilização. Secretário de estado.

“Candidatura. Cargo. Prefeito. Para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, o secretário de estado deverá observar o prazo de quatro meses para desincompatibilizar-se, conforme previsto no art. 1o, IV a, c.c. o II, a, 12, da LC no 64/90.” (Res. no 21.736, de 4.5.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.) Generalidades “[...] 1. O Secretário de Estado deve se desincompatibilizar até quatro meses antes da eleição se for candidato a cargo majoritário e seis meses antes se pleitear cargo proporcional. [...]” (Res. no 22.845, de 12.6.2008, rel. Min. Eros Grau.)



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