Política

Apreensão de motos pelo DER de Alagoas é ilegal, denuncia pré-candidata


Redação
Fonte: Jornal de Alagoas

19/06/2018 23h09

Um vídeo que começou a circular nas redes sociais nesta terça-feira, 19, promete provocar polêmica. A pré-candidata a deputada federal do PMN, Olívia Tenório, faz uma denúncia, que se for comprovada, é gravíssima. Ela classifica de ilegal a apreensão de motos e outros veículos pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Alagoas (DER) por conta do atraso no pagamento do IPVA.

A pré-candidata gravou um vídeo num galpão do DER em Maceió, tendo como pano de fundo centenas de motos que teriam sido apreendidas ilegalmente.

De acordo com Olívia o “confisco de bens por atraso no pagamento do imposto é ilegal”. Em muitos casos, segundo a pré-candidata, a ação do Estado é danosa, na medida em que e retira de milhares de pessoas o sustento de suas famílias

A apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA seria uma prática antiga em Alagoas. Apesar disso, a apreensão em blitz, segundo vários juristas, é ilegal e foi proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em reportagem da Gazeta do Povo (veja link abaixo), o especialista em direito público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Vários outros juristas também condenam a apreensão de veículos por causa da irregularidade no pagamento do IPVA, que não poderia ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. Segundo muitos advogados, dependendo da situação, esse tipo de apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do veículo.

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