A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta tarde (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22. Na oportunidade, um pedido de vista adiou a votação.

Ao todo, foram seis tentativas de leitura do substitutivo do Escola Sem Partido , desde o dia 30 de outubro. 

O novo texto mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

O projeto de lei gera polêmica por dividir opiniões entre aqueles que acreditam que há 'professores doutrinadores' e aqueles que vêm o ensino do pensamento crítico ameaçado pela proposta. 

Por tramitar em caráter conclusivo, caso seja aprovado na comissão e não haja pedido para que o projeto seja analisado em plenário, o Escola sem Partido poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, partidos da oposição estudam apresentar recursos para que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.