Política

AL e mais oito estados solicitam ao STF autorização para cortes nos salários de servidores


Fonte: Cada Minuto

07/02/2019 14h51

Os secretários da Fazenda de nove estados, entre eles Alagoas, pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.

 

A carta foi enviada na segunda-feira (04) por nove secretários, incluindo o secretário George Santoro, de Alagoas. 

O grupo ainda pede que a volta de medida que, também em cenário de perda de receitas, permite ao Executivo ajustar limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

 

O pedido dos secretários de Fazenda está ligado a uma série de mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. O STF deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos mecanismos, no próximo dia 27.



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