a Viagem à China custará mais de R$ 600 mil à Alagoas | Jornal de Alagoas

Política

Viagem à China custará mais de R$ 600 mil à Alagoas


Fonte: Gazetaweb

16/07/2019 17h48

O governo de Alagoas participará do evento que acontecerá entre os dias 22 e 26 desse mês, na China. Chamado de Alagoas Summit 2019 tem como objetivo, segundo o governo do estado, "ampliar e aprofundar a prospecção de novos empreendimentos em setores estratégicos para o Estado".

A "Missão China" foi autorizada pelo decreto nº65. 970, de 22 de maio deste ano, e conta com o governador Renan Filho juntamente de outros 11 representantes do governo de Alagoas.

"Esta missão terá como objeto apresentar aos investidores chineses projetos estruturantes e prioritários através de visitas institucionais à China, para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado de Alagoas", justificou o governador no decreto.

O custo da viagem da comitiva governamental atingirá R$ 612.597,18. O pagamento será feito à empresa China Brasil Investimento e Desenvolvimento Comercial Limitada - a China Trade Center -, por meio de uma licitação inexigível, quando há impossibilidade jurídica de concorrência.

Para que esse tipo de licitação aconteça, o artigo 25 da Lei nº 8.666/93 - que institui normas para licitações e contratos da administração pública - estabelece alguns critérios, entre eles o da existência de um único prestador de serviços.

O portal de Transparência do governo de Alagoas publicou a nota de empenho referente ao valor que a empresa receberá para viabilizar a ida da delegação alagoana. De acordo com o processo publicado no Diário Oficial, o contrato foi celebrado entre a empresa e o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael de Góes Brito, que representou o governador Renan Filho.

O Estado também arcará com as despesas de diárias da comitiva.

Além dos custos pagos à China Trade Center, o Estado arcará com as despesas de diárias da comitiva. Na quarta-feira (10), o Diário Oficial do Estado trouxe a liberação de onze diárias - seis a mais do que a duração do evento - no valor total de R$ 6.050, para Rafael Brito, que também integra a delegação. Segundo a autorização publicada no Diário Oficial, as diárias de Rafael Brito abrangem o período entre os dias 17 e 28 deste mês. Se todos os viajantes ganharem essa média, os gastos do governo ultrapassarão R$ 685 mil

Na programação, segundo a Sedetur, o governo de Alagoas realizará dois eventos principais em formato de rodadas de negócios, onde serão apresentados os diferenciais competitivos do estado, como os benefícios garantidos pelo Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), e projetos considerados prioritários, como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) Metropolitano, Portos de Cargas para Maceió e Coruripe, entre outros.



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