Em um momento em que se anunciam cortes em áreas prioritárias e fundamentas, como Educação, a Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira 3, projeto de lei que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas.

Dos nove Deputados Federais de Alagoas, apenas o Deputado Federal JHC (PSB/AL), votou contrário à manobra que possibilidade o Aumento do Fundo Eleitoral. 

O projeto deixa indefinido o valor das emendas que irá compor o fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, abrindo brecha para que seja mais do que os atuais 30%, deixando a cargo do relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.

O documento também estabelece que, se um partido abrir mão do dinheiro do fundo eleitoral, esse montante será redistribuído entre as demais legendas. O Projeto flexibiliza e permite, ainda, que os partidos/candidatos usem o dinheiro para patrocinar postagens nas redes sociais.  

O projeto ainda afrouxa regras para as legendas e punições eleitorais e prevê alterações que podem trazer novos custos indiretos à União, como a volta do programa partidário no rádio e na TV, extinto em 2017 para criação do fundo eleitoral. 

Foram 263 votos a favor e 144 contra, e mesmo com os constantes cortes anunciados pelo governo federal, os recursos para campanhas eleitorais devem aumentar, para além dos R$ 2,5 bilhões, a ser corrigidos, anunciados pelo Ministério da Economia.