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Política

Deputados assinam PDL contra nova cota do etanol


Fonte: Blog do Edivaldo Junior

12/09/2019 17h35

A cota de importação de etanol americano para o Brasil sem impostos deveria acabar no dia 31 de agosto deste ano. Não só não acabou, como o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o benefício para os Estados Unidos. De 600 milhões para 750 milhões de litros por ano.
 
O presidente americano, Donald Trump comemorou no Twitter a medida que está trazendo “grandes progressos para agricultores”, os americanos.
 
“Será ainda melhor para o etanol e nós vamos salvar as nossas pequenas refinarias”, disse Trump num Twitter que depois resolveu apagar.
 
O ponto importante está na declaração de Trump. Ele salva as pequenas refinarias dele, mas condena as brasileiras.
 
A importação de etanol sem impostos afeta em cheio as indústrias do Nordeste. Isso porque praticamente toda a importação do etanol de milho americano se dá pelo Estado do Maranhão.
 
São cerca de 35 usinas e destilarias de cana-de-açúcar que geram 300 mil empregos no NE. Essas empresas enfrentam dificuldades com a queda dos preços do açúcar no mercado mundial e a concorrência desleal do etanol americano.
 
Se o governo brasileiro “precisou” autorizar o aumento da importação sem impostos ou se foi apenas um afago no “ídolo” Trump, não se sabe de fato. Representando os interesses dos agricultores brasileiros, especialmente do Nordeste, deputado federais brasileiros entraram no embate.
 
O Projeto de Decreto Legislativo 614/19 suspende o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais sem a incidência de tributos teve o regime de urgência aprovado por 319 votos contra apenas 101 esta semana (veja links abaixo).
 
O texto suspende os efeitos da Portaria 547/19, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e “outros”, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Segundo os autores, a medida prejudica os produtores brasileiros de etanol.
 
Pelo menos oito deputados federais assinam o PDL 614/19. Entre eles o “líder” do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). Outro influente deputado federal de Alagoas, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também participa das articulações para pressionar o governo federal a encontrar medidas compensatórias para os produtores do Nordeste.
 
Bulhões adianta que a questão deve ser definida em reunião na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados. Até lá, os deputados vão esperar por alternativas que devem ser apresentadas pelo governo brasileiro ou pelos produtores.
 
Em reunião essa semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na Câmara dos Deputados, Isnaldo discordou dos argumentos de perspectivas de futuro, apontados pelo governo brasileiro: “o problema é entregar realidade e receber expectativa. Não dá para convencer ninguém só com boas perspectivas”, afirma.
 
Segundo Bulhões, a Câmara negocia uma saída que evite prejuízos ao Nordeste, mas que também não prejudique o Sul e Sudeste. “Como deputados estamos defendendo os interesses do Brasil e dos nossos agricultores. A votação do Projeto de Decreto Legislativo faz parte dessa negociação. Os representantes do setor produtivo e o governo estão em busca de propostas compensatórias, que viabilizem um entendimento. O que não podemos é aceitar que o Nordeste e o Brasil sejam prejudicados”, aponta.
 
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