Política

Novo piso dos professores deve impactar finanças em AL


Fonte: Blog do Edivaldo Junior

06/01/2020 09h40

De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o Piso Nacional do Magistério deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 a partir de janeiro de 2020.

O reajuste de 12,84% foi calculado com base em portaria publicada pelo governo federal no dia 23 de dezembro.

Em nota, publicada pela Associação dos Municípios Alagoanos, que representa os prefeitos de Alagoas, a CNM reconhece a necessidade de valorização “desses profissionais fundamentais para o desenvolvimento do país”, mas alerta para “os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que totalizam mais de R$ 8,7 bilhões”.

O impacto do novo piso somente para os municípios de Alagoas, segundo a CNM, será de R$ 156 milhões em 2020.

Em 2019, os gastos das 102 prefeituras alagoanas com o piso dos professores foi de R$ 1,218 bilhão devendo passar para R$ 1,375 bilhão. Para o governo de Alagoas, o impacto do piso é mínimo, algo em torno de R$ 5 milhões por ano.

O que a AMA e a CNM defendem é a mudança nos atuais critérios de reajuste do piso nacional dos professores. Isso porque o crescimento do piso (aumento real) seria muito acima da inflação.

Segundo as entidades, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário-mínimo no mesmo período, teve reajuste de 121,7%.

“Diante desse quadro, a Confederação reforça a urgência em alterar o critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado nos últimos doze meses foi de 3,37%. Essa medida está prevista em proposições como o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo, em tramitação no Congresso Nacional.”, diz a nota publicada pela AMA.

Se a proposta dos prefeitos for aceita, os professores não terão aumento real e o piso passaria para R$ 2.643,94 ao invés de $ 2.886,15.

Piso é autoaplicável

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) também publicou estudo confirmando que o aumento do piso deve ser de 12,84%: “Em 23.12.2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019…

O referido ato normativo elevou a previsão de investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52 … para o atual valor de R$ 3.440,29.. Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.”

Ainda de acordo com a CNTE, “o reajuste do piso é autoaplicável, porém o MEC tem feito o anúncio oficial ano a ano como forma de orientar os entes estaduais e municipais. E a CNTE espera que o Ministério mantenha a postura de coordenação dessa importante política pública de valorização do magistério.”

Até o momento o MEC não publicou a portaria “orientando” estados e municípios a adotarem o novo piso.



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