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Política

MPE investiga suspeita de fraude em municípios do sertão


Fonte: Blog do Edivaldo Júnior

20/01/2020 10h32

O Ministério Público do Estado de Alagoas decidiu transformar em Inquérito Civil denúncia de fraudes que envolve a prefeitura de Olho d’Água das Flores e outros 15 municípios da região da Bacia Leiteira.

O prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, conhecido como Nem de Humberto, presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES Região: Bacia Leiteira) e o pregoeiro Hugo Feitoza passaram a ser investigados a partir de denúncia feita pela empresa Mega Mak, que teria sido impedida de participar da licitação a partir de diversas manobras, que teriam envolvido combinação de preços e adulteração da documentação.

A Mega Mak chegou a fazer diversas representações contra a licitação, tanto no Ministério Público quanto na Câmara de Vereadores de Olho d’Água das Flores, mas estranhamente a investigação não foi aberta no município. A mesma denúncia foi apresentada e aceita na 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, um dos municípios que integram o Cigres.

Inicialmente o promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira abriu um procedimento preparatório, que após seis meses (aparentemente por falta de informações satisfatórias) evoluiu para Inquérito Civil.

O que pesa na denúncia, principalmente, é a suspeita de que a empresa Opas Aterro Sanitário, que já operava no Cigres através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada dura o pregão presencial 017/2017.

Investigação envolve 16 municípios

Embora seja um consórcio, o Cigres, por força de lei, tem que seguir todas as regras da administração pública. Embora represente 16 municípios da Baica Leiteira, o Inquérito Civil se concentra em Olho d’Água das Flores, cidade onde está localizado o aterro sanitário do Consórcio, que é presido pelo prefeito do mesmo município.

Além do processo licitatório, suspeito de fraude, o MPE tem solicitado informações a todos os outros municípios sobre os valores planilhas, volumes de lixo e valores pagos ao Consórcio. O atraso no envio de várias informações foi o que levou a abertura do Inquérito Civil que pode evoluir para uma ação civil pública e, se for esse o caso, resultar em várias medidas, incluindo a condenação de suspeitos e acusados.

Veja os municípios que participam do  Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos CIGRES (Região: Bacia Leiteira):

1– Batalha 
2– Belo Monte 
3– Cacimbinhas 
4– Carneiros 
5– Jacaré dos Homens 
6– Jaramataia 
7– Major Isidoro 
8– Maravilha 
9– Monteirópolis 
10– Olho d’Água das Flores 
11– Olivença 
12– Palestina 
13– Pão de Açúcar 
14– Santana do Ipanema 
15– São José da Tapera 
16– Senador Rui Palmeira



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