A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) voltou a convidar a bancada federal para pedir o compromisso com as pautas municipalistas. Com a presença do senador Fernando Collor, da deputada federal Tereza Nelma e do deputado Arthur Lira, o consultor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, pontuou cada pauta. A reunião aconteceu no auditório da AMA, na manhã desta segunda-feira (09). Os demais representantes justificaram a ausência.

O senador Fernando Collor foi homenageado por ser o primeiro presidente da AMA e garantiu que o compromisso com o municipalista permanece e destacou a necessidade de se blindar o FPM, garantir repasses que garantam mecanismo de planejamento aos gestores e mantê-lo intocado. “Os prefeitos precisam dessa garantia”, pontuou.

Entre os assuntos questionados a Collor estava a recente intenção do governo Bolsonaro de se extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes. Em Alagoas, seis municípios estão correndo este risco se a proposta for aprovada. O senador reagiu contrário à medida. "É uma decisão que não pode ser tomada. Em momento nenhum se pode voltar atrás e, simplesmente, desconhecer o processo que obedeceu rigorosamente a legislação para que estes municípios pudessem existir".

Quanto à cessão onerosa, ele opinou pela não imposição. "Deve ser dada a oportunidade de discutir com as diversas entidades envolvidas para que possam encontrar uma solução. Não que venha de baixo para cima, mas algo que nasça no município, no Estado, para que a decisão seja democraticamente tomada".

O senador cobrou, ainda, a discussão para que o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, seja feito de modo a fortalecer as cidades, e disse ser favorável que os valores auferidos pelos precatórios sejam destinados aos professores.

A dificuldade dos prefeitos em administrar os municípios com a escassa verba do FPM também foi comentada por Collor. Ele comparou a agonia dos gestores a uma montanha-russa. "O prefeito fica totalmente sem noção e sem condições de planejar de quanto se terá de FPM no mês. Temos um problema muito sério, que é no mês de outubro, quando o fundo cai bruscamente, mas tem um projeto que faz com que ele seja destinado (cerca de 1%) para compensar esta perda que já se verifica durante muitos anos. Esperamos, portanto, aprovar este projeto na Câmara dos Deputados para compensar estas perdas".

Ele ainda comentou sobre a guerra fiscal entre os municípios, classificando o embate como um fator que só prejudica as prefeituras. Para se ter a harmonia, Collor avaliou que os municípios precisam ter a garantia, por parte do Governo Federal, de que estes recursos serão devidamente repartidos por uma nova avaliação do Pacto Federativo, passando também pela aprovação da reforma tributária.

Collor foi entrevistado durante visita na sede da AMA, no bairro do Farol

Sobre a reforma da Previdência, o senador reforçou que votou contra por entender que a medida foi vendida como a solução para todos os problemas emergenciais que o Brasil estava passando, e o que se verificou é que a reforma não trouxe nenhuma vantagem. "A prova é o crescimento do PIB na faixa de 1% ao ano. Portanto, se esta reforma da Previdência tivesse trazido tanto entusiasmo aos agentes econômicos e ao mercado, a reação já teria acontecido e o crescimento teria sido muito maior", avalia.

Ele ainda fez uma cobrança ao governo do Estado para retomada das obras do Canal do Sertão. "É fundamental que os trabalhos sejam continuados. Precisamos conseguir do atual governo uma garantia de que, ainda durante o período administrativo do Governo Federal, as obras prossigam e que, preferencialmente, elas sejam concluídas para que o Canal chegue a Arapiraca ainda nos próximos três anos".